MPT investiga Prefeitura do Recife após vítima de trabalho escravo pedir para voltar à casa dos patrões

O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou, na quarta-feira (27), a abertura de investigação contra o Município do Recife para apurar a "precariedade da política pública municipal de atendimento às vítimas de trabalho escravo". A medida ocorre após reportagem do Diario de Pernambuco sobre o caso de Inês (nome fictício), de 54 anos, que foi resgatada em situação de trabalho escravo doméstico no Recife em novembro de 2025 e pediu para voltar à casa dos empregadores em abril deste ano.

Segundo o MPT em nota, a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do órgão considera que a situação revela "inegável falha no atendimento socioassistencial prestado à vítima, o qual deve ser integral e continuado, em razão do elevado grau de vulnerabilidade social e econômica da trabalhadora".

O MPT destaca que, durante a investigação, será assegurada à Prefeitura do Recife a oportunidade de aprimorar seus fluxos de atendimento, acompanhamento e monitoramento das pessoas resgatadas em situação análoga à escravidão.

A nota conta que Inês procurou o MPT em 28 de abril relatando se sentir só e que o atendimento socioassistencial da Prefeitura do Recife havia cessado há alguns dias, desejando, assim, retornar à casa dos empregadores.

A reportagem apurou que a mulher se mudou de onde estava morando após o resgate e se dirigiu à casa da antiga empregadora em 10 de maio. A defesa da empregadora diz que Inês esteve no local e não foi recebida, mas os familiares de Inês não sabem o paradeiro dela desde então.

O MPT também vai notificar a empregadora para que compareça em audiência e preste esclarecimentos sobre o caso.

Resgate

Conforme apurado pela fiscalização da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), Inês realizava serviços domésticos em uma casa em Porto da Madeira, Zona Norte do Recife, deste 1989. Ela não recebia salário e enfrentava jornada exaustiva, restrição de liberdade, tratamento discriminatório, violência física e moral.

Os auditores-fiscais identificaram que Inês trabalhava para quatro pessoas, sendo uma mulher e seus três filhos.

A visita de Inês ao MPT em 28 de abril resultou em um relatório intitulado "Da omissão das redes estadual e municipal de assistência social no pós-resgate de trabalhadora submetida a trabalho análogo ao de escravo doméstico no Recife/PE", assinado pela auditora-fiscal do Trabalho Maria Neuzeli Arantes de Oliveira, que também participou do resgate.

A auditora-fiscal resume no texto que o desejo de retornar aos empregadores se devia a um "profundo abandono social, institucional e afetivo a que a trabalhadora foi submetida após o resgate, revelando falha sistêmica e continuada das políticas públicas que deveriam assegurar sua proteção integral".

Inês declarou na ocasião que, após a primeira e única visita da assistência social, em 12 de novembro de 2025, ainda durante o período da operação de fiscalização, não recebeu qualquer acompanhamento, atendimento continuado ou apoio por parte da rede pública.

A trabalhadora afirma que foram prometidos à época do resgate acompanhamento pela assistência social, atendimento médico e odontológico e fornecimento regular de cesta básica. "Contudo, nenhuma dessas promessas foi cumprida, caracterizando evidente quebra de confiança institucional e abandono posterior ao resgate", conclui Neuzeli no relatório.

Inês chegou a ser encaminhada a um abrigo no Recife após deixar a casa dos patrões. O espaço foi considerado por Neuzeli como "extremamente precário".

A trabalhadora se recusou a permanecer no abrigo, sendo conduzida à residência de sua mãe, também considerada em situação de "extrema vulnerabilidade".

Por meio de uma campanha privada informal, Inês conseguiu uma casa alugada na mesma rua da família, com mobiliário e itens básicos - "ônus que jamais deveria ter recaído sobre a sociedade civil, mas sim sobre o estado e o município", diz o relatório de Neuzeli.

Prefeitura

O Diario de Pernambuco teve acesso a um ofício do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Ana Vasconcelos, da Prefeitura do Recife, encaminhado ao MPT na quarta-feira (27), que resume as medidas tomadas com relação ao caso desde a operação de resgate.

O ofício informa que foi realizada uma busca ativa em 18 de maio na residência em que Inês estaria morando após ser resgatada, mas ela não se encontrava. Com base em informações colhidas com familiares, a técnica do Creas que assina o documento escreve que "há forte suspeita e probabilidade" de que Inês tenha retornado para o bairro onde trabalhava.

O documento finaliza informando que o Creas vai manter o acompanhamento sistemático e o apoio psicossocial à família biológica de Inês, "visando fortalecer os vínculos e monitorar a situação protetiva do núcleo familiar". Já a trabalhadora deverá ser inserida no sistema de regulação da rede de saúde para acompanhamento psicoterápico.

Em nota enviada nesta quinta-feira (28), a Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome do Recife (SAS) declara que atua de acordo com os princípios da Polícia Nacional de Assistência Social, com foco na proteção social, na garantia de direitos e na preservação da dignidade das pessoas atendidas.

A pasta destaca que o Creas foi acionado, realizou o atendimento da mulher, o encaminhamento à rede municipal de saúde e disponibilizou o acolhimento institucional. "No entanto, a vítima optou por retornar à residência dos familiares", afirma.

Em seguida, conforme o texto, foram realizadas visitas ao endereço informado, à casa de familiares e ao posto de saúde onde a mulher é atendida, mas Inês não foi localizada.

Segundo a nota, após o recebimento do endereço da empregadora, encaminhado pelo MPT, uma equipe do CadÚnico foi ao local para realização de atualização cadastral, ocasião em que a proprietária relatou que a empregada doméstica não se encontrava no imóvel.

"A secretaria ressalta, porém, que a Política de Assistência Social não possui competência investigativa ou fiscalizatória, cabendo aos órgãos competentes a apuração de responsabilidades nas esferas trabalhista, criminal ou administrativa", acrescenta.

A nota finaliza: "A secretaria permanece à disposição dos órgãos competentes e seguirá realizando os encaminhamentos e acompanhamentos necessários no âmbito de suas competências, buscando o fortalecimento contínuo dos fluxos de atendimento e proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade social".