Justiça dá 48h para Olinda isolar partes comprometidas no Mercado da Ribeira

Menos de um mês após o Diario de Pernambuco revelar a investigação do Ministério Público Federal (MPF) sobre o risco de desabamento do Mercado da Ribeira, a Justiça determinou que a Prefeitura de Olinda adote medidas emergenciais no imóvel histórico no prazo de 48 horas.

A decisão foi assinada na quinta-feira (21) pelo juiz Marcos Antônio Tenório, da 6ª Vara Cível da Comarca de Olinda, após o ajuizamento de uma ação popular contra o município, a prefeita Mirella Almeida e o ex-prefeito Professor Lupércio.

O magistrado determinou o isolamento imediato das áreas comprometidas do mercado, com instalação de barreiras e sinalização para impedir o acesso de pessoas aos setores considerados de risco. A decisão também obriga o município a realizar medidas emergenciais de escoramento e proteção estrutural, além de proteção provisória contra chuvas intensas, diante do atual período de alta pluviosidade no litoral pernambucano.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 500 mil.

No último dia 25 de abril, o Diario divulgou que o MPF havia instaurado inquérito civil para investigar o risco de desabamento do teto do Mercado da Ribeira, patrimônio histórico localizado no Sítio Histórico de Olinda.

O procedimento apontava que a estrutura de madeira do mercado, construído em 1693, estava comprometida pela ação de cupins e sustentava uma caixa d’água de amianto, um material proibido no Brasil desde 2017 devido aos riscos à saúde.

Laudos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e da Defesa Civil de Olinda já alertavam, há pelo menos dois anos, para o comprometimento estrutural do imóvel, incluindo danos em vigas de madeira do teto.

Na decisão desta semana, o TJPE destacou justamente o conjunto de provas já existentes sobre o caso, incluindo fotografias do imóvel deteriorado, os alertas da Agência Pernambucana de Águas e Clima e as matérias jornalísticas que noticiaram os riscos estruturais e a investigação aberta pelo MPF.

Justiça cobra plano completo de recuperação

Além das ações emergenciais, a Justiça determinou que a Prefeitura de Olinda apresente, em até 30 dias, um cronograma técnico completo para recuperação integral do mercado.

O documento deverá conter:

• laudo estrutural atualizado;
  
• projeto executivo de restauração;
  
• cronograma físico-financeiro;
  
• previsão orçamentária para execução das obras.

O juiz também afastou a alegação de falta de recursos financeiros por parte do município, destacando a existência de uma emenda parlamentar de R$ 350 mil destinada especificamente à recuperação do imóvel.

Segundo a decisão, situações de emergência permitem contratação imediata sem necessidade dos prazos convencionais de licitação, conforme previsão da Lei Federal nº 14.133/2021.

Patrimônio histórico ameaçado

Integrante do conjunto histórico de Olinda tombado pelo Iphan desde 1968 e reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial da Humanidade, o Mercado da Ribeira é uma das edificações mais antigas do Brasil ainda em funcionamento.

Ao longo de mais de três séculos, o imóvel já funcionou como mercado de carnes, farinha, peixes e também esteve ligado ao período escravagista. Nas últimas décadas, tornou-se referência para o artesanato e a cultura popular da cidade.

Poucos dias após a divulgação da investigação do MPF pelo Diario, a Prefeitura de Olinda publicou edital para contratação da empresa responsável pela requalificação e restauro do equipamento, em contrato estimado em R$ 353.703,10.

A obra prevê recuperação da coberta, restauração de paredes, esquadrias, gradis, requalificação elétrica e melhorias nos 16 boxes e no salão principal do mercado.

Com a nova decisão judicial, no entanto, a prefeitura passa a ser obrigada a executar medidas emergenciais imediatas sob fiscalização do Judiciário e do Ministério Público Estadual.

Por meio de nota, a Prefeitura de Olinda informou que, até a noite desta sexta-feira (22), não havia sido notificada sobre o caso. A gestão destacou que já publicou edital para contratar a empresa responsável pela requalificação e restauro do Mercado da Ribeira, no Varadouro, com resultado da licitação previsto para os próximos dias.

A obra faz parte de um pacote de investimentos em patrimônios históricos da cidade, incluindo o Clube Atlântico, o Fortim do Queijo e a Casa 28. As intervenções no mercado incluem restauração da estrutura, melhorias elétricas e acessibilidade, com prazo de execução de 180 dias. Segundo a prefeitura, os recursos são de emenda federal e o processo exige etapas técnicas rigorosas por se tratar de um patrimônio histórico reconhecido pela Unesco.