Usuários de patinetes podem acionar seguro contratado por empresas em caso de acidente

As empresas que operam patinetes elétricos compartilhados no Recife foram obrigadas pela prefeitura a contratar seguros para cobrir acidentes envolvendo usuários e até danos causados a terceiros durante a operação dos equipamentos na cidade. As exigências aparecem nos contratos firmados dentro do programa municipal EITA! Labs e foram detalhadas em documentos anexados, como resposta do município, à ação popular que tenta suspender o serviço na capital.

A discussão judicial foi apresentada por um vereador do Recife que questiona a regularidade da operação dos patinetes. Na defesa enviada à Justiça, porém, a gestão detalha que o funcionamento das empresas está condicionado a uma série de obrigações técnicas, incluindo cobertura securitária, controle eletrônico de velocidade, monitoramento em tempo real e responsabilidade integral por eventuais danos.

Segundo a documentação apresentada pela Procuradoria do Município, as duas empresas autorizadas a operar no Recife mantêm apólices de seguro ativas para cobertura de acidentes envolvendo usuários e terceiros. A empresa Whoosh possui seguro de acidentes pessoais coletivos contratado junto à Sabemi Seguradora. Já a JET opera com cobertura da Infinite Seguradora S.A.

Como funciona

O certificado individual do seguro da JET, anexado ao processo judicial, mostra que a cobertura é válida durante toda a utilização do equipamento pelo usuário, no período identificado como “durante o ticket”. O segurocobre despesas médicas, hospitalares e odontológicas decorrentes de acidentes, com limite de R$ 3 mil.

O contrato prevê indenização de R$ 30 mil em caso de morte acidental e mais R$ 30 mil para situações de invalidez permanente total provocada por acidente, além de auxílio funeral individual no valor de R$ 3 mil. O documento informa ainda que não há período de carência para utilização das coberturas previstas.

Embora os autos não detalhem os valores individualizados da apólice da Whoosh, a prefeitura afirma, no processo, que a empresa também mantém cobertura voltada a acidentes pessoais coletivos para usuários da plataforma, dentro das exigências estabelecidas pelo município para funcionamento do serviço.

A gestão municipal sustenta que a manutenção das apólices é uma das condições obrigatórias para permanência das operadoras no programa de micromobilidade urbana.

De acordo com os documentos enviados pela Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia (SECTI), o seguro foi tratado como uma das medidas obrigatórias para permitir a operação do sistema no Recife. A gestão municipal sustenta que a exigência busca evitar que eventuais indenizações sejam assumidas pelo poder público.

A prefeitura também informou no processo que, até o momento, não houve acionamento das apólices contratadas pelas operadoras.

Controle operacional

Além do seguro, o município afirma que os contratos firmados com as empresas impõem uma série de mecanismos de controle operacional. Os patinetes utilizam geolocalização e telemetria em tempo real, permitindo limitação automática de velocidade por meio de “cercas virtuais”.

Nas áreas de circulação de pedestres, por exemplo, os equipamentos são reduzidos automaticamente para até 6 km/h. Em ciclovias e ciclofaixas, o limite chega a 20 km/h.

Os documentos também apontam que menores de 18 anos são impedidos de utilizar os equipamentos por meio de bloqueios integrados aos aplicativos das operadoras.

Atualmente, o Recife possui 92 pontos oficiais de estacionamento para patinetes, com capacidade para até 12 equipamentos em cada local, sendo seis por operadora. Segundo a SECTI, a implantação ocorre de forma gradual justamente para permitir ajustes operacionais antes da ampliação definitiva do sistema.

A própria prefeitura reconhece, nos documentos do processo, que o sistema poderá crescer significativamente nos próximos meses. A estimativa técnica do município aponta potencial para mais de 400 pontos de estacionamento e cerca de 4 mil patinetes em um cenário ampliado da operação.

A meta discutida para a consolidação inicial do sistema é que a JET alcance uma frota de até 2.500 patinetes em circulação no Recife, ampliando a presença do modal em corredores turísticos, áreas centrais e regiões com maior integração cicloviária.

Na defesa encaminhada à Justiça, o município argumenta que a operação ocorre dentro do chamado “sandbox regulatório”, modelo criado para testar novas tecnologias urbanas em ambiente controlado antes da regulamentação definitiva. A prefeitura afirma que a experiência serve para coletar dados de uso, comportamento dos usuários e impactos na mobilidade urbana da cidade.

O que dizem as empresas

Em nota, a JET informou que todas as viagens realizadas nos patinetes da empresa contam com seguro para acidentes de trânsito. A plataforma oferece um plano gratuito, já incluído automaticamente em cada corrida, e uma modalidade paga, no valor de R$ 2, que amplia as coberturas do seguro de acidentes pessoais. Segundo a empresa, ambos os planos incluem indenização em caso de acidente pessoal e cobertura de responsabilidade civil.

Os usuários podem fazer contato com a JET por meio do atendimento virtual, que funciona 24 horas por dia, no aplicativo, por e-mail (brsupport@jetshr.com), WhatsApp (11) 91541-6915 ou Telegram (https://t.me/jetbr_apoio_bot).

O Diario de Pernambuco entrou em contato com a Woosh, mas não obteve retorno.