"Vai acontecer uma morte", diz vereador ao pedir suspensão de patinetes no Recife

“Vai acontecer uma morte. É questão de tempo.” A afirmação é do vereador Paulo Muniz (PL) ao justificar a ação popular protocolada na Justiça que pede a suspensão imediata dos patinetes elétricos compartilhados no Recife.

O pedido, protocolado na sexta-feira (17), inclui a concessão de uma liminar para interromper o serviço até que a Prefeitura estabeleça regulamentação específica, com regras de segurança, fiscalização e responsabilização das empresas operadoras.

Segundo o parlamentar, a iniciativa foi motivada tanto pela observação do uso desordenado dos equipamentos quanto por sua vivência familiar na área de saúde. “Sou o único político de uma família inteira da área de saúde. Isso sempre chega até mim. E o que estou vendo nas ruas é preocupante”, afirmou.

Ele relata que, em poucos dias, houve uma expansão acelerada dos patinetes, sem planejamento ou controle. “Brotou de um dia para o outro. E o que a gente vê é criança usando, mais de uma pessoa no mesmo equipamento, gente sem capacete e circulando em calçada”, disse. O vereador afirma ainda ter presenciado e registrado situações como adultos desbloqueando patinetes para menores de idade.

A ação aponta que o serviço foi implantado como um “laboratório vivo”, com cerca de 90 pontos de operação em bairros como Boa Viagem, Graças e Casa Forte, sem regulamentação prévia robusta. O texto sustenta que há violação ao Código de Trânsito Brasileiro e à Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além de omissão do município no dever de planejar, regulamentar e fiscalizar o trânsito.

Falta de controle, críticas à gestão e risco coletivo

O vereador afirma que tentou obter informações junto à Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), mas não recebeu respostas.

Segundo ele, não há normas claras sobre uso obrigatório de capacete, fiscalização ou penalidades. Ele também critica o fato de a iniciativa não ter partido da área de mobilidade urbana. “Uma secretaria que não tem relação direta com o trânsito trouxe esse modelo sem envolver quem deveria regulamentar. Isso é uma irresponsabilidade”, disse.

Entre os problemas apontados estão o uso sem capacete, circulação em locais proibidos, transporte de passageiros e estacionamento irregular dos equipamentos, inclusive bloqueando acessos a prédios.

Risco de lesões graves

O parlamentar destaca que o principal risco, em caso de acidentes, envolve traumatismos cranianos. Segundo ele, estudos internacionais indicam que entre 45% e 50% das quedas com patinetes atingem a cabeça.

“A pancada na cabeça pode deixar sequelas graves ou matar. Não é detalhe”, afirmou. Ele também alerta para o risco a pedestres, especialmente idosos e crianças, diante da circulação dos equipamentos em calçadas e áreas de grande fluxo.

Embora reconheça que ainda não há dados consolidados locais, devido à recente implantação do serviço, o vereador afirma que o cenário observado já indica potencial de agravamento. A ação cita experiências internacionais de cidades que restringiram ou baniram patinetes após aumento de acidentes e dificuldades de fiscalização.

O processo também menciona possíveis impactos ambientais, como o descarte irregular de equipamentos e baterias de lítio em canais e áreas de preservação, além de riscos de prejuízo ao erário com aumento de atendimentos no sistema público de saúde.

Saúde pública, possível responsabilização e decisão pendente

O vereador chama atenção para a capacidade da rede de saúde em absorver a demanda gerada por acidentes.

Ele afirma que o sistema já enfrenta dificuldades, especialmente em cirurgias ortopédicas, e teme agravamento do quadro. “Hoje já existe demora. Imagine com o aumento de acidentes. Um jovem que se acidenta pode virar um custo permanente para o Estado”, disse.

Apesar de o pedido ser de suspensão temporária, até que haja regulamentação, o parlamentar demonstra dúvida quanto à eficácia de medidas de controle. “O papel aceita tudo, mas na prática é muito difícil fiscalizar”, afirmou.

Ele defende que, no mínimo, sejam exigidos equipamentos de proteção, identificação dos usuários e aplicação de multas, mas ressalta que a realidade local dificulta o cumprimento dessas regras.

O vereador também critica a prioridade dada ao serviço diante de problemas estruturais da cidade, como calçadas precárias e dificuldades de mobilidade. “Antes de pensar em inovação, é preciso garantir o básico. A cidade não tem estrutura nem para acessibilidade”, disse.

Ele classifica a implantação do serviço como “precipitada e irresponsável” e sugere que houve tentativa de criar uma imagem de modernização sem base estrutural.

conforme o parlamentar, caso ocorram acidentes graves, poderá haver responsabilização do poder público. “Se acontecer, vamos buscar responsabilizar por lesão corporal ou até homicídio culposo quem permitiu isso sem controle”, afirmou.

A Justiça ainda não decidiu sobre o pedido de liminar.

O juiz responsável aceitou a ação e determinou que a Prefeitura do Recife e a CTTU se manifestem dentro do prazo 20 dias. Até lá, o serviço de patinetes segue em funcionamento na cidade.

O Diario de Pernambuco tentou, sem sucesso, o contato com a Prefeitura do Recife e com a CTTU para que pudessem comentar o caso.

O espaço segue aberto para atualização caso os órgãos queiram se pronunciar sobre a questão.