Justiça manda suspender exumações irregulares e descarte de restos mortais em cemitérios de Custódia, no Sertão

A Justiça pernambucana determinou a realização de obras, a suspensão de exumações irregulares e o descarte de restos mortais a céu aberto em cemitérios de Custódia, no Sertão pernambucano, segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O MPPE informou que conseguiu no Judiciário, na quarta (1º), uma decisão liminar para obrigar a prefeitura a fazer melhorias nos cemitérios públicos da cidade. As providências requeridas pelo MPPE e determinadas pela 2ª Vara de Custódia devem ser feitas até o dia 16 de abril.

De acordo com o 1º Promotor de Justiça de Custódia, Rennan Fernandes de Souza, que ajuizou a ação civil pública, a atuação começou ainda em 2019 e busca corrigir uma série de violações identificadas no Cemitério São José, na sede municipal; nos cemitérios dos distritos de Maravilha e Quitimbu; e no cemitério do povoado de Samambaia.

"Essas irregularidades compreendem uma série de situações, como a ausência de licenciamento ambiental dos cemitérios municipais, superlotação, deficiências estruturais e sanitárias que podem causar a contaminação do solo e, inclusive, uma grave denúncia de exumação e descarte irregular de restos mortais no Cemitério São José. Essa prática, além de configurar crime de vilipêndio de cadáver, expõe a comunidade vizinha a risco biológico, mau cheiro e angústia moral e religiosa", alertou o Promotor de Justiça.

O que deve ser feito

A primeira iniciativa que deve ser adotada pela gestão municipal é interromper práticas de exumação irregular e descarte a céu aberto de restos mortais.

O poder público deve ainda adotar as medidas necessárias para garantir a coleta, acondicionamento digno e destinação final adequada a todas as ossadas e fragmentos humanos expostos no terreno ao lado do Cemitério São José.

A Justiça também determinou à gestão municipal fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) a todos os trabalhadores vinculados aos quatro cemitérios municipais; bem como instalar banheiros químicos em todos os cemitérios públicos até a conclusão das obras definitivas de requalificação.

Em caso de descumprimento da decisão, a Prefeitura de Custódia está sujeita a multa diária de mil reais, limitada ao total de R$ 100 mil.

Obras

Além das iniciativas que foram determinadas na decisão liminar, outras providências requisitadas pelo Ministério Público serão apreciadas pelo Judiciário no julgamento do mérito, ou seja, no término do processo.

Medidas solicitadas pelo MPPE

O MPPE requereu, como medidas de caráter estrutural, que o município de Custódia seja condenado executar as seguintes ações:
Apresentar projetos técnico e arquitetônico de reforma e ampliação dos cemitérios existentes, além da construção de um novo cemitério municipal a fim de resolver a atuação situação de colapso;

Dar entrada, perante a Agência Estadual de Meio Ambiente, no processo de licenciamento ambiental de todas as unidades cemiteriais do município. A conclusão do licenciamento deve incluir, no mínimo, a realização de estudos hidrogeológicos e a instalação de sistema de contenção, drenagem e tratamento de necrochorume;

Pagar indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 100 mil para custear projetos de saneamento e recuperação de áreas degradadas em Custódia.