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Pavilhão disciplinar da Colônia Penal Feminina do Recife é interditado por determinação judicial
A medida foi tomada após denúncias de precariedade na estrutura. A morte de uma detenta registrada em fevereiro ocorreu nesse pavilhão, segundo o Conselho da Comunidade
O setor de disciplina da Colônia penal Feminina do Recife, no Engenho do Meio, na Zona Oeste da cidade, foi interditado, nesta terça (24), por determinação da Justiça pernambucana.
Nesse setor, ficam as detentas que praticam infrações na unidade carcerária. Em fevereiro, uma detenta morreu no pavilhão, segundo o Conselho da Comunidade da Vara de Execução Penal da Capital.
A medida foi tomada após denúncias de precariedade na estrutura, feitas pelo conselho. O colegiado é formado por entidades ligadas aos direitos humanos.
Em fevereiro, o conselho realizou uma vistoria no setor de disciplina e apontou "condições estruturais incompatíveis com os padrões mínimos de custódia estabelecidos na legislação brasileira e internacional".
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de iluminação e ventilação adequadas, celas escuras e com circulação de ar insuficiente, além de um ambiente descrito como claustrofóbico.
O conselho contabiliza no pavilhão um homicídio em 2021, um suicídio em 2024 e outro no último mês. "Esse pavilhão estava ativo há mais de 20 anos", diz Wilma Melo, presidente do Conselho da Comunidade.
Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o relatório também identificou presença de insetos e mau cheiro. “Outro ponto crítico refere-se ao espaço destinado ao banho de sol, considerado reduzido, coberto por telhas transparentes e sem ventilação adequada, sendo comparado a um curral”, declara o tribunal em nota.
A localização do pavilhão, distante do setor de segurança da unidade, também dificultaria a atuação rápida em situações de emergência.
Diante disso, a Vara de Execuções Penais da Capital determinou, na segunda (23), a interdição desse setor.
“A decisão judicial busca assegurar condições mínimas de salubridade, segurança e respeito à dignidade das mulheres privadas de liberdade, em conformidade com os parâmetros legais e de direitos humanos”, acrescenta o TJPE.
Por meio de nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informa que recebeu a notificação, nesta terça- feira (24), e a decisão judicial será cumprida.
Morte
Em fevereiro deste ano, uma detenta morreu na Colônia Penal. Ela foi encontrada morta na cela em que estava.
Segundo a Seap, os indícios preliminares apontam que a custodiada, que estava em uma cela individual, pode ter tirado a própria vida. A secretaria ressaltou, porém, que aguarda a conclusão do laudo oficial dos órgãos competentes para confirmar a causa da morte.