Relatório de ministro do STF sobre inquérito contra família Coelho aponta transferências milionárias e convênios com órgãos federais

O relatório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre a petição vinculada ao inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga o ex-senador Fernando Bezerra Coelho e os filhos dele, o deputado federal Fernando Filho e o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, trata de transferências milionárias de recursos e vários convênios com órgãos federais.

Pai e filhos foram alvo, nesta quarta (25), da Operação Vassalos. Agentes da PF em Pernambuco cumpriram mandados de busca e apreensão no Recife e em Petrolina, no Sertão.

Ao todo, foram expedidos 42 mandados para ações realizadas também na Bahia, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal.

São apuradas as práticas de frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório, fraude em licitação e contrato, além de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, conforme a PF.

No relatório, obtido pelo Diario, Flávio Dino diz que “os elementos apresentados pela Polícia Federal revelam que os Parlamentares investigados, em tese, destinaram quantias expressivas de recursos extraorçamentários, por meio da solicitação de Transferências Eletrônicas Disponíveis (TEDs), à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba)”.

Ainda conforme o relatório, podem "ser destacadas" as seguintes transações:

TED nº 180/2020 (28.12.2020), no valor de R$ 4.000.000, por indicação do Deputado Federal Fernando Coelho Filho;

(TED nº 196/2020 (28.12.2020), no valor de R$ 50.000.000, por indicação do Senador da República Fernando Bezerra Coelho.

O documento mostra, ainda, a análise de dados disponíveis no Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV).

O relatório aponta que, entre 2017 e 2021, a Prefeitura de Petrolina “figurou como favorecida em pelo menos 27 convênios firmados com o Ministério do Desenvolvimento Regional - antigo Ministério da Integração Nacional - ou com a Codevasf, totalizando R$ 143.206.424,50 em repasses federais”.

Desses valores, ainda segundo o documento, R$ 135.049.322,90 (94%) foram destinados à execução de serviços de pavimentação e recapeamento de vias públicas do município.

O relatório diz também que a construtora Liga Engenharia LTDA “foi a principal beneficiada com os contratos de pavimentação em Petrolina.”

No documento, é citado que a “Polícia Federal destacou que a empresa foi favorecida com mais de R$ 100 milhões de em empenhos oriundos daquela edilidade desde o ano de 2017, no início da primeira gestão municipal de Miguel Coelho, conforme dados extraídos do portal Tome Conta do Tribunal de Contas do estado de Pernambuco”.

Além disso, cita que “boa parte desse montante (pelo menos R$ 22 milhões) advieram de recursos repassados pela Codevasf ao município.

E o documento ainda afirma: “ressalta o requerimento da autoridade policial que a Liga Engenharia não prestou serviço para nenhum outro município pernambucano, afora Petrolina, além do que não havia prestado qualquer serviço para esse mesmo município nas gestões anteriores, conforme se verifica do Portal Tome Conta do TCE-PE".

O documento também cita parentescos de pessoas contratadas pela Liga Engenharia com a família Coelho.

“Descortinou-se, ainda, que a empresa possui em seu quadro societário Pedro Garcez de Souza, irmão da esposa de Carlos Alberto Coelho Oliveira Neto, primo do então Prefeito Municipal Miguel Coelho e do deputado federal Fernando Coelho Filho. A empresa já foi beneficiada, ainda, com mais de R$ 48.210.000,00 em pagamentos, entre novembro de 2019 e março de 2021, oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional e suas estatais”.

Por fim, o documento diz que o Tribunal de Contas da União (TCU) apurou “evidências da formação de cartel”, com a divisão entre empresas de contratos semelhantes sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, em Petrolina. entre elas a Liga Engenharia.