Carnaval de Vitória de Santo Antão terá proibição de vidro e controle de acesso

A realização do carnaval de 2026 em Vitória de Santo Antão terá regras específicas de segurança, organização e proteção social definidas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura, secretarias municipais, forças de segurança, órgãos da rede de proteção e entidades carnavalescas junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Entre as principais determinações está a proibição do uso, da venda e da circulação de bebidas em recipientes de vidro em todo o percurso oficial da festa. A medida vale para estabelecimentos comerciais, residências e vendedores informais.

Também serão bloqueadas ruas de acesso ao circuito carnavalesco, com controle de veículos autorizados. Moradores, comerciantes, barraqueiros e responsáveis por veículos de som deverão realizar cadastro prévio e portar identificação fornecida pela prefeitura.

O acordo estabelece ainda a instalação de banheiros químicos em quantidade proporcional ao público estimado, com garantia de acessibilidade. As barracas de venda de alimentos e bebidas deverão seguir um padrão definido pelo município, e haverá pontos específicos para a troca de garrafas de vidro por recipientes plásticos.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Municipal, com apoio da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária.

Na área da saúde, o TAC prevê a disponibilização de equipes de atendimento durante os dias de festa, funcionamento de estrutura avançada de saúde, pontos descentralizados com ambulâncias e integração com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Também serão realizadas ações de vigilância sanitária e epidemiológica, campanhas educativas, testagem rápida para infecções sexualmente transmissíveis e distribuição de preservativos.

O documento também estabelece regras para o uso de equipamentos sonoros. Estão proibidos paredões não autorizados e o uso de som em residências e comércios ao longo do percurso carnavalesco. Blocos e trios elétricos deverão cumprir horários definidos, respeitar limites de volume e seguir normas como a proibição de fogos de artifício, o desligamento de equipamentos em áreas consideradas sensíveis e a vedação de práticas que possam gerar riscos ao público.

O Conselho Tutelar atuará em regime de sobreaviso durante o período carnavalesco, com ações de fiscalização para impedir a venda de bebidas alcoólicas a menores, combater o trabalho infantil e garantir a proteção de crianças e adolescentes. O TAC também prevê a criação de espaços de acolhimento para esse público e ações integradas de enfrentamento à violência contra a mulher.