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MPPE impõe regras de segurança e horários para blocos carnavalescos no Recife
TACs proíbem paredões, limitam horários e preveem multa de R$ 25 mil em caso de descumprimento
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com organizadores de blocos carnavalescos do Recife, estabelecendo exigências para a realização dos desfiles durante o carnaval 2026. Os acordos definem regras de segurança, horários, percursos e estrutura dos eventos, com fiscalização integrada e previsão de multa em caso de descumprimento.
Os TACs foram assinados após reunião realizada no dia 28 de janeiro com representantes dos blocos da Papada e da Palhaçada, na Mustardinha, Cabeça de Touro, no Engenho do Meio, e Cordeiro Folia, no Cordeiro. As medidas foram pactuadas pelo MPPE em conjunto com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), Prefeitura do Recife, polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros.
Entre as principais exigências estão a definição obrigatória de horários e percursos, a proibição de equipamentos de som do tipo “paredão”, de apresentações fora do horário acordado e da instalação de camarotes que dificultem o fluxo de foliões. Os termos também restringem o acesso de veículos não cadastrados aos trajetos dos desfiles e impõem requisitos técnicos para os trios elétricos.
Os acordos ainda determinam a proibição de garrafas de vidro, a disponibilização de atendimento médico e de emergência, a instalação de banheiros químicos ao longo dos percursos, o controle do comércio ambulante e o encerramento das atividades de bares após o fim dos eventos.
O Bloco da Papada desfila neste sábado (31), das 20h às 23h, na Mustardinha, com percurso entre o Colégio Othon Paraíso e a Praça do ABC. No domingo (1º), o Cordeiro Folia sai às ruas das 12h às 17h30, com trajeto da Praça do Cruzeiro até a Padaria Rainha do Forte, sendo vedadas paradas dos trios durante o percurso.
No dia 7 de fevereiro, o bloco Cabeça de Touro desfila no Engenho do Meio, das 12h às 17h30, entre a Praça do Bom Pastor e o Clube da Compesa. Já o Bloco Palhaçada tem desfile previsto para a noite de 12 de fevereiro, na Mustardinha, com encerramento obrigatório às 23h.
A fiscalização do cumprimento dos termos será feita de forma conjunta pelo MPPE, Prefeitura do Recife, PMPE, PCPE e Corpo de Bombeiros. O descumprimento das cláusulas pode gerar multa de R$ 25 mil por infração, além de outras sanções administrativas e penais.