Quatro cemitérios do Cabo não têm licenciamento ambiental e tratamento de necrochorume, diz MPPE

Relatórios de inspeção sanitária e diagnósticos ambientais identificaram a ausência de licenciamento ambiental e falta de sistemas adequados de tratamento de necrochorume, líquido resultante da decomposição de cadáveres, nos cemitérios de Jussaral, Ponte dos Carvalhos, Santo Estêvão e São José, no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife.

Esses problemas, além de deficiências em infraestrutura básica, como muros, portões, pavimentação interna e organização dos espaços, fizeram com que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expedisse recomendações que visam garantir a regularização ambiental e a melhoria das condições estruturais dos cemitérios.

Segundo o MPPE, que publicou as recomendações no Diário Oficial, na quarta (7), a situação desses cemitérios é precária e apresenta riscos ao meio ambiente e à saúde da população.

Ainda de acordo com MPPE, foram concedidas várias oportunidades à gestão municipal para que houvesse adequação dos cemitérios às normas ambientais e sanitárias.

Conforme as recomendações, o município deve adotar providências para a obtenção das licenças ambientais, junto ao órgão competente, e implementar sistemas de tratamento de necrochorume.

Outras melhorias, como impermeabilização de novas sepulturas; adaptação das estruturas já existentes; reorganização interna dos cemitérios, com pavimentação, drenagem superficial e readequação de quadras, também devem ser adotadas.

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho também deverá elaborar planos de readequação dos ossuários públicos e realizar a recuperação de muros, grades e portões, com reforço das medidas de segurança.

Conforme o MPPE, após a expedição das recomendações, a gestão municipal do Cabo entrou em contato com o órgão para marcar uma audiência extrajudicial para tratar do conteúdo das recomendações e discutir os encaminhamentos para a regularização dos cemitérios.

Prazos de cumprimento

Os prazos das recomendações são escalonadas de acordo com cada medida. A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho tem até nove meses para obter as licenças ambientais ou apresentar um cronograma técnico de regularização.

Com relação às obras de reestruturação, a gestão municipal terá o prazo de quatro meses para o início das reformas, enquanto que implantação dos sistemas de tratamento de necrochorume, impermeabilização das sepulturas, pavimentação interna, reorganização de quadras e drenagem superficial devem ser feitas em seis meses.

Já a apresentação de planos de readequação dos ossuários públicos e recuperação de muros, grades e portões devem ser feitas dentro do prazo de três e dois meses, respectivamente.

Resposta da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho

Por meio de nota, a Prefeitura afirmou já prestou as devidas informações ao MPPE e solicitou uma audiência com o órgão para alinhamento institucional, apresentação dos avanços já identificados e definição conjunta das próximas etapas a serem adotadas.

A Prefeitura ainda destacou que parte dos cemitérios do município é centenária, o que demanda adequações compatíveis com as características históricas e estruturais desses espaços.

Confira na íntegra a nota:

A Prefeitura esclarece que já prestou as devidas informações ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

No âmbito do Procedimento nº 02328.001.059/2021-0015, foi encaminhado ao MPPE o Ofício nº 196/2025, datado de 7 de dezembro de 2025, elaborado conjuntamente pela Secretaria Executiva de Meio Ambiente e pela Secretaria Regional de Serviços Públicos. No documento, o Município informa a realização de um levantamento técnico de todos os cemitérios municipais, considerando que, nos últimos quatro anos, não houve intervenções ou ações de mitigação ambiental previstas no referido procedimento.

Diante desse cenário, a gestão municipal solicitou uma audiência com o Ministério Público para alinhamento institucional, apresentação dos avanços já identificados e definição conjunta das próximas etapas a serem adotadas.

A Prefeitura destaca, ainda, que parte dos cemitérios do município é centenária, o que demanda adequações compatíveis com as características históricas e estruturais desses espaços, e reafirma seu compromisso com a regularização ambiental, a saúde pública e o diálogo permanente com os órgãos de controle.

Perigos

Segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), os cemitérios, por gerarem alterações no meio físico, devem ser considerados fontes de impacto ambiental relevante, estando sujeitos a licenciamento ambiental obrigatório que preveem a exigência de sistemas de impermeabilização de sepulturas, drenagem e tratamento de necrochorume.

As áreas ocupadas por cemitérios devem passar por monitoramentos constantes do solo, águas, superficiais e subsuperficiais, levando em conta que essas unidades são sempre fontes potenciais significativas de contaminação.

O necrochorume, por exemplo, apresenta potencial concreto para desencadear surtos de doenças infecciosas graves, como hepatite A, leptospirose, escarlatina e tuberculose.