MPPE vai receber US$ 25 milhões do BID para combater o crime organizado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) receberá, no primeiro semestre de 2026, um investimento de US$ 25 milhões para expandir e aprimorar suas ações no enfrentamento de crimes ambientais e da criminalidade organizada.

Conforme o procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, os recursos são provenientes de uma linha de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e visam apoiar o Plano de Estruturação e Modernização do MPPE. A Assembleia Legislativa de Pernambuco já autorizou o Governo do Estado a obter esse financiamento.

Em entrevista ao Diario de Pernambuco, José Paulo Xavier apresentou um panorama das ações realizadas em 2025 e reconheceu os desafios de atender a novas metas diante da limitação financeira, que impede o preenchimento imediato de 70 vagas de Promotores de Justiça e dificulta uma melhor distribuição da força de trabalho em resposta ao aumento das demandas nas áreas criminal, cível e de defesa da cidadania.

Embora a proposta de orçamento para 2026, aprovada pela Assembleia Legislativa, represente um aumento de 6,49% em relação ao ano atual, continua aquém das necessidades e da atualização monetária dos contratos administrativos urgentes.

“Apesar dessa limitação, não perderemos nossa capacidade institucional de nos renovar e reinventar, avançando administrativamente”, enfatizou.

As expectativas para o próximo ano são positivas, impulsionadas pela descentralização de serviços do MPPE, pela elaboração de um plano de reforma administrativa com apoio de consultoria externa e de um grupo de trabalho interno, entre outras iniciativas.

“Mesmo com recursos orçamentários insuficientes, continuaremos a modernização institucional em 2026”, destacou José Paulo Xavier.

Essa modernização incluirá a implementação de um sistema único de processamento e gerenciamento de dados judiciais e extrajudiciais, com integração a outros sistemas de órgãos externos e o uso de inteligência artificial para apoiar as atividades.

Entre os resultados esperados para o segundo ano da gestão, estão a conclusão das obras do Centro Logístico e Administrativo em Santo Amaro, a nova sede das Promotorias de Justiça de Palmares, a continuidade da construção da nova sede única e a nomeação de mais Promotores de Justiça aprovados no último concurso, tudo isso fundamentado em um planejamento orçamentário responsável.

“Para fortalecer o MPPE, trabalhamos com um planejamento estratégico que alinha questões nacionais e foca em problemas locais. Esse trabalho aponta para soluções que exigem investimento em pessoal, educação continuada, integração de setores e maior uso de tecnologia, sempre com um foco em governança para executar as ações esperadas pela sociedade de forma equitativa”, explicou José Paulo Xavier.

Combate ao Crime Organizado

O combate ao crime organizado tem sido uma das prioridades da gestão atual do MPPE. Entre as iniciativas implementadas, destaca-se a expansão do Grupo de Atuação Especializada Contra o Crime Organizado (Gaeco), com a criação de um segundo núcleo regional em Petrolina, somando-se ao de Caruaru e à sede no Recife, e um aumento de 70% na força de trabalho.

Segundo o procurador-geral, de janeiro até meados de dezembro, foram realizadas 20 grandes operações pelo Gaeco contra organizações envolvidas em lavagem de dinheiro, crimes contra o patrimônio público, tráfico de drogas e sonegação fiscal.

Entre as ações destacadas estão convênios, termos de cooperação e investimentos em novas ferramentas tecnológicas e capacitação de equipes. O MPPE também preencheu cargos vagos nas Promotorias Criminais em diversas circunscrições, e a Central de Inquéritos da Capital, assim como o Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), ampliaram suas atividades, aumentando a celeridade dos julgamentos.

A Central de Inquéritos analisou, neste ano, mais de 10 mil inquéritos enviados pela Polícia Civil, enquanto o MPPE apresentou mais de 42 mil denúncias ao Judiciário, além de outros procedimentos, como arquivamentos e pedidos de diligências.

Para melhorar a colaboração entre as instituições, a Central de Inquéritos promoveu o primeiro encontro interinstitucional com a Polícia Civil (PCPE), visando alinhar estratégias, padronizar práticas e fortalecer a cooperação para aprimorar a qualidade das investigações e a aplicação da lei.

Em 2025, o MPPE também criou o Núcleo de Apoio Estratégico ao Controle Externo da Atividade Policial e formou um grupo técnico com a Polícia Militar para definir protocolos e prevenir abusos durante abordagens de rua.

Para prevenir a violência nos estádios de futebol, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os principais clubes e a Federação Pernambucana de Futebol, comprometendo-se a implementar reconhecimento facial e cadastrar membros de torcidas organizadas, uma medida já em execução pelo NUDTOR.

Ações Contra o Feminicídio

A defesa da vida, especialmente no combate ao feminicídio, também recebeu atenção especial em 2025. A qualificação da equipe em perspectiva de gênero, o monitoramento das medidas protetivas e a conscientização da população sobre a violência doméstica e sexual foram prioridades, com a continuidade dessas ações previstas para 2026, através dos Núcleos de Apoio à Mulher (NAM) e de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV).

O NAV, que atende 71,6% de mulheres, lançou em dezembro o projeto "Promotorias de Justiça de Portas Abertas", visando um acolhimento melhor às vítimas de violência.

O NAM desenvolveu a "Ciranda Lilás", promovendo uma rede de proteção à mulher em todo o estado. Ambas as iniciativas coordenaram campanhas educativas durante o Carnaval e outras ações em defesa das mulheres.

Em 2026, há planos para a expansão do NAM e do NAV para o interior do estado, além de parcerias com a Secretaria da Mulher e o Sebrae para promover o empreendedorismo entre mulheres vítimas de violência.

O MPPE recebeu o selo ouro da Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em reconhecimento às suas ações em defesa das mulheres, especialmente no combate ao feminicídio.

Promoção da Igualdade Racial e Direitos dos Excluídos

Para promover a igualdade racial e proteger os direitos de grupos historicamente excluídos, o Núcleo de Enfrentamento ao Racismo e a Corregedoria do MPPE realizaram aproximações entre Promotores de Justiça recém-ingressos e comunidades tradicionais.

O MPPE também promoveu ações de inclusão através dos Núcleos de Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa.

Questões Fundiárias

O MPPE também atuou em questões fundiárias por meio do Centro de Apoio em Defesa da Cidadania, facilitando acordos que evitaram conflitos de reintegração de posse e ampliaram prazos para famílias em situação de vulnerabilidade. A partir dessas experiências, foi criado o Núcleo de Soluções Fundiárias (NUSF).

Educação e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes

Na área da educação e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, diversas iniciativas foram desenvolvidas, como a elaboração de uma cartilha para orientar pais sobre o uso da internet por jovens, além do avanço do Projeto "A Casa é Sua".

Proteção Ambiental

O Centro de Apoio Operacional em Defesa do Meio Ambiente também desempenhou um papel ativo, apoiando investigações sobre crimes ambientais e executando o GACE Praias, visando à regularização de licenças ambientais no litoral pernambucano e criando o Núcleo de Proteção Especializada do Meio Ambiente (NUPEMA).

Saúde Pública

O Centro de Apoio Operacional em Saúde lançou a campanha #BoraVacinar, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, para certificar municípios com excelente cobertura vacinal para crianças e adolescentes, uma ação importante no contexto brasileiro.

Transparência nas Festas Juninas

A gestão atual do MPPE, por meio do CAO Patrimônio Público, manteve o Painel dos Festejos Juninos, promovendo transparência nos gastos relacionados à contratação de artistas durante essa popular festividade nordestina.

Reforma Tributária

O CAO Patrimônio Público também está articulando um Fórum de Administração Tributária em colaboração com outras instituições, visando auxiliar os governos municipais na reforma tributária que entrará em vigor em 2026, com a criação de grupos técnicos para oferecer orientações sobre arrecadação.

Infraestrutura e Pessoal

Com todas as obras em andamento, o MPPE reinaugurou o Centro Cultural Rossini Alves Couto, oferecendo espaço para eventos que acomodam entre 150 e 350 pessoas. A nova sede da Escola Superior do Ministério Público foi construída, assim como a nova sede das Promotorias de Olinda, enquanto a sede de Paulista passou por reformas.

Em relação ao pessoal, foram nomeados 16 novos Promotores de Justiça e criados seis novos cargos de Procuradores. Para garantir maior dinamismo e transparência na carreira de Promotores, foram lançados 159 editais de remoção e promoção, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto de elevação de Promotorias de Justiça de segunda para terceira entrância resultou em mais 102 unidades no último nível de carreira, beneficiando cidades como Petrolina, Arcoverde, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Olinda. Em 2026, novas unidades serão elevadas de primeira para segunda entrância.

Além disso, está em execução um programa de residência jurídica com mais de 110 profissionais bolsistas em diversas unidades do MPPE, contribuindo para a formação especializada e reforçando o trabalho do órgão. Os quadros de técnicos também foram ampliados para apoiar investigações, recomendações e acordos.

Avanços em Tecnologia

Na área de tecnologia, o MPPE integrou os sistemas de informação SIM e Consensus ao PJE, facilitando o trabalho dos membros e da equipe técnica. Em 2026, será implantado o Sistema Único (SIMP4), que otimizará as atividades e reduzirá o tempo gasto.

O MPPE App foi atualizado e novos recursos de Inteligência Artificial foram disponibilizados, como a degravação e transcrição de audiências, entre outras inovações.