CPRH tem 90 dias para incluir diagnóstico de clima em documento de licenciamento para obras, diz MP

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram uma recomendação e cobraram da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) a inclusão da exigência de diagnóstico climático nos Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) que devem ser apresentados como requisito para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades econômicas causadoras de degradação ambiental.

Na recomendação, O MPPE e MPF recomendam que a CPRH edite, em até 90 dias, ato normativo interno para acrescentar a exigência do diagnóstico climático nos processos administrativos de licenciamento ambiental.

“Tais estudos devem permitir identificar e mensurar os impactos que a implementação, operação e desativação de tais empreendimentos podem trazer ao clima, seja em razão da emissão de gases de efeito estufa ou do seu impacto nos ecossistemas locais importantes para a regulação climática. Além disso, o estudo deverá apontar a análise de alternativas locacionais e tecnológicas ao empreendimento, bem como indicar medidas de mitigação e compensação que podem ser adotadas nas fases de instalação, operação e desativação”, alertam o MPPE e MPF no texto da recomendação.

A CPRH tem um prazo de 30 dias para informar aos órgãos se acata ou não as medidas recomendadas. Caso opte por seguir a recomendação, a Agência deve apresentar formalmente as providências adotadas.

“A iniciativa do MPPE e do MPF representa um marco decisivo para a justiça climática e a defesa ambiental em Pernambuco. Ao exigir o Diagnóstico Climático nos EIA/RIMA, estamos garantindo que todo grande empreendimento mensure e mitigue seus impactos na emissão de gases de efeito estufa e nos serviços ecossistêmicos. Essa sinergia institucional fortalece a governança, alinha o licenciamento com a Política Nacional sobre Mudança do Clima e assegura que o desenvolvimento econômico ocorra com resiliência climática e responsabilidade para as futuras gerações. O Ministério Público atuará para que a dimensão climática seja incorporada efetivamente, protegendo o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado”, destacou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Belize Câmara.