Recife cria "Circuito da Memória" com 13 pontos históricos relativos à Ditadura Militar

Com o objetivo de preservar a memória e promover uma educação histórica sobre os impactos da Ditadura Militar no Brasil na sociedade contemporânea, a Prefeitura do Recife sancionou a Lei Nº 19.446/2025 que cria o “Circuito da Memória”, que conta com 13 pontos históricos do período do Regime Autoritário que durou de 1964 a 1985.

O “Circuito da Memória” é composto por pontos históricos, monumentos, imóveis, obras de arte, obras de infraestrutura e espaços públicos de relevância social, política e cultural, como: Monumento Tortura Nunca Mais, Monumento ao Nunca Mais, Busto de Soledad Barrett Viedma e o Monumento a Padre Henrique, todos localizados na Rua da Aurora, na área central da capital pernambucana.

Além desses locais, fazem parte do “Circuito da Memória” o Palácio do Campo das Princesas; a Casa da Cultura de Pernambuco; Ponte da Torre Engenheiro Cândido Pinto de Melo, localizada entre a Rua Amélia e a Rua Conde de Irajá, ligando os Bairros Torre e Graças; Busto de Padre Henrique, localizado na Praça do Parnamirim ; Memorial da Democracia Fernando Vasconcellos, localizado no Sítio Trindade;

Outros pontos que compõem o circuito são: Busto de Gregório Bezerra, localizado na esquina entre a Avenida 17 de Agosto e a Rua Oliveira Góes; Busto Comandante Crioulo, localizado na Praça da Convenção; Igreja das Fronteiras, localizada na Rua Henrique Dias; e a esquina da Avenida Dantas Barreto com a Rua Marquês do Recife, local onde foram assassinados os estudantes Ivan Rocha Aguiar e Jonas José de Albuquerque Barros.

De autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), a lei, publicada no Diário Oficial do sábado (29), seguem os termos do Decreto da Presidência da República nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que estabelece o dever do estado em preservação a memória histórica e a construção pública da verdade como direito humano da cidadania.

“Ao percorrer o Circuito da Memória, cidadãos, estudantes e visitantes terão a oportunidade de rememorar episódios marcantes da história recente do Recife e do Brasil, conhecendo in loco os lugares onde a democracia foi atacada e também defendida. Cada placa, busto ou monumento narrará uma história de dor e coragem, mantendo vivas as lições do passado”, destacou Cida Pedrosa em suas justificativas.

Durante a sanção da lei, houve o veto do parágrafo único do art. 3º por conta dos vícios jurídico-formais identificados em dispositivos cujo teor compromete a conformidade do projeto com o ordenamento constitucional vigente.

“Verificou-se que o dispositivo em questão pretende autorizar a inclusão de novos pontos ao “Circuito da Memória” por meio de ato infralegislativo, o que se mostra inadequado, uma vez que, tendo o circuito sido instituído por lei em sentido formal, apenas norma de igual hierarquia poderia promover sua ampliação, em respeito ao princípio da reserva legal e à hierarquia normativa”, afirmou uma das justificativas do veto.

A Ditadura Militar no Brasil foi um período autoritário de 21 anos que durou de 1964 a 1985, que se iniciou com o golpe militar que depôs o presidente João Goulart. O regime foi marcado pela supressão de direitos democráticos, censura, perseguição política, tortura, assassinatos e desaparecimentos de opositores.

Ao todo, Pernambuco contabilizou, até o momento, 51 mortos ou desaparecidos pelo regime militar. Em audiência pública no início do ano, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) constatou a ausência de registros sobre 13 mortos ou desaparecidos pela Ditadura Militar nos cemitérios de Santo Amaro e da Várzea, no Recife.