Sem licença ambiental e com documentação falsificada, MPPE quer suspensão de empreendimento em Aldeia

A falta de licenciamento dos órgãos ambientais em área de proteção e a apresentação de documentos falsificados à Prefeitura de Camaragibe fizeram com que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendasse a suspensão de imediato das obras do condomínio Valle do Arvoredo, em Aldeia.

Segundo o MPPE, as empresas Algarve Empreendimentos Ltda e Jairo Rocha Incorporadora também não podem vender os lotes e precisam retirar, em até 48h, toda publicidade, física ou digital, do condomínio.

A 2ª Promotoria de Justiça Cível do município também recomendou que a Prefeitura anule o licenciamento urbanístico e o "habite-se" do empreendimento até que as irregularidades ambientais identificadas sejam corrigidas.

Conforme a promotora de Justiça Camila Spinelli, as providências recomendadas visam impedir a consolidação do empreendimento imobiliário dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe.

Além da falta de autorização dos órgãos ambientais, teria sido apresentada documentação falsa durante os trâmites de aprovação do projeto perante a gestão municipal.

"Conforme o que foi apurado em procedimento administrativo, a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Camaragibe identificou que o condomínio já havia sido autuado, em março de 2024, pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) pela realização de obras sem licenciamento ambiental dentro de área de proteção”, relatou a promotora.

Segundo ela, também foi registrada a infração pela supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica, em área de proteção de mananciais.

“Mesmo com o embargo do órgão de fiscalização ambiental, os empreendedores seguiram com o andamento do projeto", relatou Camila Spinelli, no texto da recomendação.

Com a questão ambiental, o MPPE também constatou que a licença de instalação apresentada à Prefeitura de Camaragibe era falsificada, o que compromete a legalidade de toda a incorporação imobiliária e pode submeter os adquirentes dos lotes a insegurança jurídica.

Por causa dessa situação, o Ministério Público também recomendou às empresas suspender os efeitos dos contratos de venda do condomínio até que seja regularizado o licenciamento ambiental; e retirar de circulação, em até 48 horas, todo material publicitário físico e digital sobre o empreendimento.

A última providência recomendada pelo MPPE foi que a Prefeitura de Camaragibe passe a conferir, na análise de pedidos de licenciamento urbanístico, a veracidade das documentações ambientais apresentadas, sob pena de responsabilização solidária com o empreendedor pelos danos ambientais provocados.

Tanto as empresas quanto a Prefeitura de Camaragibe têm um prazo de dez dias para responder se acatam ou não as medidas recomendadas.