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Após denúncias de falta de ônibus, TRE nega prisão de gestores e determina frota integral no Grande Recife
Pedido foi feito à Justiça após denúncias de falta de ônibus e operação irregular do metrô do Recife. Decisão estabelece multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento e prazo de uma hora para apresentação das providências
Após denúncias de falta de ônibus no Grande Recife para operar neste domingo (25), dia do segundo turno das Eleições 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou o restabelecimento da frota de coletivos e funcionamento regular do metrô. Na mesma decisão, a Justiça também negou a prisão de gestores públicos, como o secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho.
A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) contra a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi), o Grande Recife Consórcio de Transporte, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). Os gestores de todos esses órgãos tiveram a prisão pedida pela coligação, por suposto crime eleitoral, o que foi rejeitado na decisão liminar.
No pedido, a coligação reuniu denúncias de falta de ônibus e registros de superlotação em terminais de integração. Entre as áreas afetadas pela redução de coletivos estaria a Imbiribeira, na Zona Sul do Recife, e a Macaxeira, na Zona Norte.
Na decisão, a desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim, do TRE-PE, determinou que o Governo do Estado e o Grande Recife Consórcio de Transporte adotem providências imediatas para garantir a circulação dos veículos e o cumprimento das viagens previstas, com frequência compatível com a dos dias úteis. A gratuidade dos ônibus metropolitanos deve ser mantida até as 19h30, de acordo com a magistrada.
A desembargadora também deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar à CBTU que assegure a gratuidade e o planejamento operacional informados à Presidência do Tribunal – a operação regular das linhas Centro e Sul, das 5h às 23h, sem cobrança de passagem.
Foi estabelecido, ainda, o prazo de uma hora para que os responsáveis informem à Justiça Eleitoral as medidas adotadas. Em caso de descumprimento, uma multa de R$ 1 milhão foi fixada.
O que dizem os órgãos
O Diario de Pernambuco procurou a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi), o Grande Recife Consórcio de Transporte, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU).
Em resposta, a CBTU afirmou que está trabalhando gratuitamente desde o primeiro turno e que não irá se posicionar sobre o pedido de prisão.
Já a CTTU disse, por meio de nota, que "cumpriu com seu papel institucional neste domingo de eleições, reforçando as equipes para otimizar o fluxo de trânsito e mobilidade para garantir aos eleitores o seu direito a exercer o voto democrático". Confira na íntegra:
"Como é de amplo conhecimento público, a gestão do transporte coletivo de passageiros na Região Metropolitana do Recife, que engloba 14 municípios, é de competência estadual, gerida pelo Grande Recife Consórcio de Transportes, não tendo a CTTU qualquer relação ou responsabilidade no transporte público de passageiros.
A Autarquia de Trânsito e Transporte do Recife (CTTU) cumpriu com seu papel institucional neste domingo de eleições, reforçando as equipes para otimizar o fluxo de trânsito e mobilidade para garantir aos eleitores o seu direito a exercer o voto democrático".
O Diario aguarda retorno dos demais órgãos citados.