Mendonça acusa Moraes de distorcer relatórios da PF e pede investigação

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma manifestação de 76 páginas na qual acusa o colega Alexandre de Moraes de distorcer relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) para sustentar acusações contra sua atuação como relator dos casos do Banco Master e do esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS.

Mendonça pede o arquivamento da representação movida por Moraes e solicita que a Presidência do STF avalie a abertura de investigação contra o colega por possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.

"O que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a Justiça", afirma Mendonça no documento.

Origem do embate

A resposta de Mendonça ocorre depois que Moraes pediu, no início de setembro, a abertura de investigação contra o colega, apontando fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução dos dois inquéritos.

Segundo a representação de Moraes, baseada em relatórios da PF, Mendonça teria usurpado atribuições das autoridades policiais, conduzido de forma irregular tratativas relacionadas a uma possível colaboração premiada e direcionado investigações por motivos pessoais e políticos - citando nominalmente o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), entre os possíveis alvos direcionados.

De acordo com Mendonça, a representação de Moraes foi apresentada pouco depois de a PF emitir registros de uma troca de pelo menos 52 mensagens entre o próprio Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master — conteúdo que sugere proximidade entre o ministro e o banqueiro e que Mendonça remeteu à Presidência da Corte.

"Arapongagem institucional"

Na manifestação, Mendonça classifica como "arapongagem institucional" o uso, pela PF, de relatórios de inteligência para monitorar sua rotina pessoal e religiosa e a do advogado-geral da União, Jorge Messias. Segundo o ministro, os documentos usados por Moraes têm ressalva expressa de uso restrito e não possuem valor probatório, além de terem sido encaminhados ao próprio Moraes por determinação dele mesmo.

"A instrumentalização da Polícia Federal, através da utilização de documentação que é manifestamente desprovida de qualquer valor probatório, já seria, só por isso, manobra absurda, consistindo na prática de ato caracterizador de evidente desvio de finalidade", escreveu Mendonça, que também questiona como Moraes teve conhecimento da existência dos relatórios antes de requisitá-los oficialmente à corporação, em 1º de setembro.

Na petição, o ministro solicita:

• o arquivamento imediato da representação apresentada por Moraes;
• avaliação sobre a necessidade de investigar Moraes por crimes previstos nos artigos 27 e 30 da Lei de Abuso de Autoridade e no artigo 339 do Código Penal, que trata de denunciação caluniosa;
• abertura de investigação para apurar origem, autoria e circunstâncias de produção dos relatórios de inteligência da PF;
• reconhecimento de que relatórios voltados a escrutinar atos jurisdicionais de ministros do STF são ilícitos;
• proibição de novos relatórios com o mesmo objetivo, por considerá-los inconstitucionais;
• acesso integral ao inquérito das fake news (nº 4.781) para verificar se há outras informações relacionadas a ele.

Mendonça também argumenta que Moraes agiu de forma monocrática e abusiva ao incluí-lo em um inquérito que, segundo ele, "se arrasta há mais de sete anos" desde sua abertura, em 2019, e afirma que o real objetivo da representação seria descredibilizar o trabalho das equipes policiais responsáveis pelas operações Sem Desconto (desvios em benefícios do INSS) e Compliance Zero (caso Master).

Julgamento sem data marcada

O julgamento que avaliaria a atuação de Mendonça na relatoria dos casos estava previsto para o dia 23 de setembro, mas foi retirado de pauta por Fachin na última quinta-feira (17), sem nova data definida.

A decisão veio dias após uma sessão tumultuada do plenário, na terça-feira (15), quando o julgamento sobre a tramitação dos processos ligados à crise do caso Master foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, em meio a divergências entre os ministros sobre o rito a ser seguido. Os pedidos apresentados por Mendonça nesta nova manifestação ainda dependem de apreciação pelo plenário do STF.