Relator da 6x1 na CCJ do Senado quer entregar texto nesta quarta-feira

Com a aproximação das eleições, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou uma mobilização com aliados para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1, PEC 221/19, no Senado Federal. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na CCJ, afirmou ao Correio que pretende protocolar o relatório até quinta-feira desta semana e solicitar ao presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), que paute a PEC 221/19, na próxima quarta-feira (2/9), quando haverá o esforço concentrado da Casa. Em outros momentos, Alencar já sinalizou que daria uma tramitação rápida à PEC. Ele acredita que a proposta seria aprovada no colegiado com maioria dos votos.

O relator avaliou que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados está redondo, mas admitiu que pode haver alterações. "Pode ser que a gente tenha uma questão aí com as plataformas (de petróleo). Aquelas pessoas que ficam 15 dias trabalhando e 15 dias de folga. Pela PEC 221/19, a pessoa tem de ter, pelo menos, semanalmente dois dias de folga. Aí, tem as Lei Complementares. Como você vai ter um prazo para adequar, nós vamos ter que adequar isso", explicou.

Por outro lado, aliados ao principal rival de Lula na campanha para a reeleição, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), se organizam para adiar a votação da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Questionado sobre a inserção no texto da PEC 221/19 dos pleitos do setor produtivo, como a implementação de uma compensação para as empresas e um maior período de transição da mudança, Aziz ainda reiterou que a mudança implicaria na matéria retornar para a Câmara dos Deputados, postergando uma aprovação da medida. Vale lembrar que, caso haja modificação substancial do texto, ele volta obrigatoriamente para onde começou a tramitar. A alteração em uma Casa exige nova apreciação da outra Casa, sucessivamente, até que entrem em acordo sobre o texto.

Uma postergação da aprovação final da PEC 221/19 pode atrapalhar os planos do governo, que pretende andar com a matéria já na próxima semana. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AM), previu em vídeo uma votação para a próxima quarta-feira (2). O próprio presidente Lula também entrou em ação nas redes sociais: "Tem gente que joga contra os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, mas o nosso governo está mobilizado para a aprovação do fim da escala 6x1, sem redução do salário", escreveu.

Ambos relacionaram a mudança com a ideia de o trabalhador ter mais tempo para cuidar da saúde e da família. O mesmo foi reiterado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que avaliou a articulação bolsonarista pelo adiamento da matéria como uma atuação de Flávio contra os trabalhadores: "Esse é Flávio Bolsonaro. Não é adversário do Lula, é adversário dos trabalhadores brasileiros."

Aliados de Flávio se articulam para postergar a votação da PEC na CCJ para depois das eleições. A avaliação é de que se a matéria for aprovada neste momento, as chances do presidente Lula ser reeleito aumentam. Por isso, a oposição deve apresentar pedidos de vista — instrumento que suspende temporariamente a discussão de um projeto em uma comissão — e emendas para alterar o texto.

Conforme o regime interno do Senado, o pedido de vista somente pode ser aceito por uma única vez e pelo prazo máximo e improrrogável de cinco dias. Nesse cenário, Otto pode optar por prazos menores, como de algumas horas, para garantir a tramitação ágil da matéria no colegiado.

Durante evento no fim de semana, a coordenadora do plano econômico de governo de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, afirmou que a PEC é "um debate populista e inócuo na realidade atual das famílias brasileiras". "É uma ficção dizer que está se concedendo alguma coisa enquanto quem produz não vai ter condição e vai ter um custo enorme em relação a isso", acrescentou.

Regime alternativo

Na CCJ, também tramita uma PEC protocolada pelo líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), que cria um regime alternativo à CLT e ao modelo de fim da escala 6x1 apresentado pelo governo. O texto defendido pela oposição estabelece a remuneração de acordo com as horas trabalhadas, em comum acordo individual entre empregado e empregador.

Aziz, no entanto, afirmou que a proposta não deve ser incluída no seu relatório da PEC 221/19 e avalia que a medida poderia abrir uma brecha na legislação. "O que você está tentando é melhorar a saúde mental das pessoas, porque você está tendo um excesso de carga horária, e isso não permite que a pessoa conviva com a família. Se você colocar hora extra, vai ter gente que vai querer fazer, então, a lei não vai valer", explicou.

Da parte da oposição, há uma expectativa, também, de que, adiando a votação para depois das eleições, o texto defendido por eles seja debatido em conjunto com o do governo. Um líder falou ao Correio, sob reserva, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estaria descumprindo um acordo firmado anteriormente, em que garantiu que a matéria só teria andamento após as eleições.

A expectativa da oposição é de que haja, no mínimo, audiências públicas para debater a matéria antes de ela ser apreciada pelo colegiado. Segundo fontes, há uma negociação em curso para que audiências públicas sobre a matéria ocorram também na semana de esforço concentrado prevista para a semana que vem.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido na Casa, apresentou um requerimento de audiência pública para um aprofundamento da discussão sobre a importância e os impactos da mudança para a sociedade e para os setores produtivos. Ele sugeriu a presença de representantes de centrais sindicais, assim como dos setores que devem ser impactados economicamente com a medida.

A PEC 221/19 estava travada no Senado desde maio deste ano, quando foi aprovada na Câmara dos Deputados. Entre outras medidas, a proposta estabelece o limite de 40 horas semanais e oito horas diárias, com dois dias de folga semanais remunerados. A redução das 44 horas para 40 será gradual, reduzindo para 42 horas após 60 dias da publicação da emenda. Somente após 12 meses do término desse primeiro prazo é que o limite de 40 horas semanais passará a ser obrigatório.

A matéria teve andamento na Casa após uma melhora na relação entre Lula e Alcolumbre. Nas últimas semanas, eles tiveram uma série de encontros informais fora das agendas, em que discutiram o andamento de propostas prioritárias para o governo. Além do fim da escala 6x1, outra prioridade do governo, a PEC da Segurança Pública, também teve andamento na CCJ. Essa aproximação beneficia o petista, que consegue destravar uma proposta que cria uma forte bandeira popular voltada para os trabalhadores em ano eleitoral. Se aprovada, entra no rol de grandes entregas sociais da gestão atual.

Confira a matéria no site do Correio Braziliense.