{{channel}}
TSE avalia limites para uso de IA na campanha eleitoral
Corte se reúne e pode decidir sobre ação de federação liderada pelo PT contra vídeo na convenção do PL com avatar de Bolsonaro
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem, hoje, para avaliar se há entre eles consenso para julgar a ação da Federação Brasil da Esperança (formada por PT, PCdoB e PV) contra o vídeo produzido por inteligência artificial (IA), exibido na convenção nacional do PL, em que Jair Bolsonaro referenda a candidatura presidencial do filho 01, senador Flávio Bolsonaro (RJ). Somente depois dessa análise convocada pelo presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, é que a Corte deve julgar a inserção do avatar do ex-presidente.
Nos bastidores do TSE, as avaliações vão desde a imposição de uma multa à campanha de Flávio até a proibição total de utilização de inteligência artificial na campanha eleitoral, que começa domingo. A defesa do pré-candidato impetrou na Corte, na segunda-feira, uma segunda ação na qual afirma que não é possível proibir uso de IA em disputa política e que a ferramenta não requer autorização da pessoa cujo avatar será exibido. Sobre esse segundo argumento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cobrou da campanha de Flávio, em 28 de julho, explicações sobre se o ex-presidente autorizara a realização do vídeo. Isso porque, caso tenha concordado, violaria as regras da prisão domiciliar.
Na convenção do PL, os participantes assistiram a uma representação digital de Bolsonaro discursando como se lá estivesse. Na gravação, o avatar afirmava que o ex-presidente estava preso e dizia que aquela era uma simulação. O conteúdo continha tarjas e avisos informando que a imagem fora produzida por inteligência artificial.
"Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto: nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos. Nenhuma prisão vai calar milhões de brasileiros que acreditam em nosso país. Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente", diz o avatar exibido na convenção do PL.
O PT recorreu à Justiça Eleitoral para questionar a legalidade da peça. Mas a defesa da campanha de Flávio salienta, na ação junto ao TSE, que "o elemento juridicamente decisivo deve ser a capacidade concreta de enganar, falsificar acontecimentos, atribuir manifestação inexistente ou obscurecer a natureza sintética da peça. E, no caso, o aviso inicial neutralizou a possibilidade de confusão sobre a materialidade do vídeo. O próprio conteúdo transcrito pela representante começa com advertência expressa: 'Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial'".
Versão moderna
Os advogados da campanha de Flávio ressaltam, ainda, que "o avatar reclamado nada mais é do que a versão moderna e tecnológica daquilo que sempre foi usado em eventos partidários e eleitorais, como bonecos de papel, imagens em cartazes e até em máscaras, camisas, com mensagens de apoio. Ou seja, o recurso utilizado equivale, funcionalmente, a uma representação audiovisual contemporânea, personagem digital ou 'boneco' tecnológico empregado para expressar mensagem declaradamente artificial".
O ponto central da discussão está no artigo 9º-C da resolução do TSE sobre propaganda eleitoral. A regra proíbe a utilização de conteúdo sintético produzido ou manipulado digitalmente para criar ou modificar imagem ou voz de pessoa com o objetivo de favorecer ou prejudicar candidatura ou partido. A restrição, segundo a norma, também se aplica quando existe autorização da pessoa retratada.
Mas a federação liderada pelo PT alega ser o vídeo com a imagem digital de Bolsonaro uma "deepfake", na qual utiliza expressões que caracterizam pedidos de voto. "Trata-se, portanto, de expediente que potencializa a propaganda eleitoral antecipada e, simultaneamente, afronta a vedação do uso de inteligência artificial que objetive criar conteúdo sintético para substituir imagem e voz de pessoa viva, além de burlar a restrição judicial imposta ao ex-presidente mediante o emprego de tecnologia de reprodução sintética", destaca a federação Brasil Esperança, requerendo, ainda, que o TSE reconheça a propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de IA, e aplique uma multa de R$ 30 mil por publicação.
A federação ainda recorreu ao STF argumentando que o vídeo do avatar de Bolsonaro descumprimento a ordem judicial imposta ao ex-presidente de não divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros — conforme proibição de Alexandre de Moraes prolatada em 17 de julho. "(O vídeo foi) planejado para alcançar as milhares de pessoas presentes no evento e, paralelamente, incalculáveis espectadores e eleitores através das transmissões ao vivo realizadas e hospedadas nas páginas do PL e Flávio Bolsonaro no YouTube, além da cobertura midiática que a imprensa tem dado ao fato em rede nacional", ressalta a representação.
Embora a regulamentação do TSE sobre IA já esteja em vigor, a Corte se depara com a aplicação da regra e com a possibilidade de estabelecer parâmetros definitivos para a utilização de vídeos produzidos com inteligência artificial. A ação da federal liderada pelo PT é relatada por Nunes Marques. A decisão deve servir de referência para a Justiça Eleitoral diante da multiplicação de conteúdos produzidos ou alterados por IA.