Governo Lula repudia renovação de emergência dos EUA contra o Brasil

O governo Lula divulgou, nesta quarta-feira (29), uma nota de repúdio à declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que será prorrogada por mais um ano a emergência nacional em relação ao Brasil. O aviso foi publicado pelos EUA no Federal Register — equivalente ao diário oficial estadunidense — ainda nesta quarta.

O documento internacional é um mecanismo previsto na legislação norte-americana que autoriza o presidente em exercício a adotar medidas excepcionais quando identifica supostas ameaças aos interesses dos EUA. Desde o ano passado, Trump acusa o Brasil de restrições à liberdade de expressão e de violações de direitos humanos.

O enquadramento de ameaça "incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia" dos estadunidenses é justificado pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, no último ano, pela tentativa de golpe de Estado em 2023, que os EUA classificam como "perseguição política", além de decisões do Supremo Tribunal Federal.

Na nota, divulgada pelo Executivo brasileiro, os argumentos são caracterizados como "infundados", "inverídicos" e "descabidos". "Ao rechaçar a retomada de acusações sem qualquer fundamentação nos fatos e já amplamente rebatidas em encontros de autoridades dos dois países, o Brasil reafirma sua soberania e a independência dos Poderes da União", sustenta.

O governo brasileiro defendeu, ainda, o respeito à autoridade da Justiça e à soberania nacional. "O Poder Judiciário brasileiro pauta sua atuação pelo fiel cumprimento dos preceitos da Constituição Federal", reitera. "A qualquer título, é inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos EUA", conclui.

A nota foi assinada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.