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Câmara deve votar regulamentação de lA ainda em junho, diz Hugo Motta
Presidente da Câmara reafirmou, durante fórum em Lisboa, a intenção de levar ao plenário o projeto que estabelece regras para o uso da IA no Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou nesta segunda-feira (1º/6) que a Casa pretende votar ainda em junho o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. A declaração foi feita durante a abertura do XIV Fórum Jurídico de Lisboa, realizado em Portugal.
Ao abordar os desafios da transformação digital, Motta destacou a necessidade de criar um marco legal que permita o desenvolvimento da tecnologia sem abrir mão da proteção aos direitos dos cidadãos. Segundo ele, a proposta busca equilibrar inovação, segurança jurídica e respeito às liberdades individuais.
“Estamos discutindo o marco legal para que a tecnologia revolucionária da inteligência artificial prospere no Brasil como ferramenta para o progresso geral e com respeito às liberdades de nossos cidadãos”, afirmou o parlamentar. Ele acrescentou que a expectativa é que o texto seja apreciado pelo plenário da Câmara ainda neste mês.
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Na semana passada, Motta já havia sinalizado que o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deverá apresentar seu parecer em 9 de junho. O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e aguarda análise dos deputados. A proposta estabelece regras para sistemas de IA de acordo com o grau de risco, prevê mecanismos de fiscalização e proíbe práticas consideradas abusivas.
Confira matéria no Correio Braziliense.