Discussão pela jornada de trabalho revela queda de braço entre governo e Congresso

Tramitam na Câmara dos Deputados duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que preveem a redução da jornada de trabalho no país. Em paralelo, o Governo Lula encaminhou um Projeto de Lei (PL) que também busca alterar a jornada trabalhista, o que gerou atrito entre o governo e a oposição no Congresso Nacional.

Para o cientista político e doutorando em Ciência Política pela UFPE, Bhreno Vieira, esse embate é, inicialmente, procedimental porque um PL tem urgência constitucional, precisando ser apresentado e votado em 45 dias, ou trancará a pauta do Congresso até que seja apreciado.

“Também é muito mais fácil negociar. Em vez de propor uma jornada de 36 horas, como está proposto no texto da PEC de 2025, (o governo) propõe um PL de 40 horas, que seria uma diminuição mais gradual, moderada de certa forma e que conseguiria conciliar o aval e o apoio de vários setores da sociedade, principalmente de oposição”, explica o cientista político.

Ele afirma que outro ponto que causa atrito entre o projeto e as PECS é que caso a proposta seja aprovada com diversas modificações, Lula, segundo a norma constitucional, não poderá vetá-la. “Com um PL, (Lula) consegue vetar trechos ou jabutis (partes que não estão diretamente ligadas à matéria principal) que estejam dentro desse texto normativo. O governo tem um controle muito maior dentro do debate do PL”, explica Vieira.

Ano eleitoral

Em relação à possibilidade de aprovação da PEC ou do PL, Bhreno analisa que a oposição está “acuada” por se tratar de uma proposta que beneficia grande parte da população que espera com expectativa pela aprovação do fim da escala 6x1.

“É bem interessante esse jogo político porque estamos vendo setores mais à direita, como o Partido Liberal, por exemplo, que já se colocam favorável à aprovação do texto, seja da PEC ou do PL, para não ir contra em um ano eleitoral”, comenta o cientista político. “Estamos vendo uma oposição que, de certa forma, já está cedendo e apresentando uma série de propostas que são favoráveis”.

Já na avaliação do cientista político Hely Ferreira, o governo e a oposição buscam obter proveito da pauta e não ter responsabilidade sobre sua discussão. “Temas como este são importantes e devem ser discutidos, mas seria bom que o espírito público estivesse acima dos interesses políticos para que o debate fosse sério”, comenta.

“Mas, infelizmente, em ano eleitoral, o debate será pautado no receio de ser aprovado e a popularidade do governo melhorar. Do outro lado, o governo tem pressa para que essa popularidade melhore. Então, na realidade, tanto o governo quanto a oposição tem como prioridade dividendos eleitorais e não necessariamente responsabilidade com o tema”, conclui Ferreira.