Maioria governista nas comissões da Alepe pode garantir previsibilidade, mas não celeridade, diz especialista

A menos de dez meses do fim da atual legislatura, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) passa por uma nova e provavelmente mais significativa reorganização de suas comissões permanentes. Com o fim da janela partidária, a base governista vai passar a ter maioria nos principais espaços de decisão. Essa é a terceira mudança na composição dos colegiados desde 2023, um movimento acima do padrão regimental da Casa.

Para a cientista política Priscila Lapa, a nova organização representa mais do que uma simples adequação regimental; é um reflexo direto do fortalecimento político da governadora Raquel Lyra e de sua base aliada. Porém, o cenário ainda está longe de uma relação plenamente estável entre Executivo e Legislativo.

Se antes a oposição ocupava um espaço predominante em comissões estratégicas, agora o cenário aponta para uma maioria de parlamentares alinhados ao governo nos colegiados da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e da Comissão de Administração Pública.

A movimentação acontece após a janela partidária de 2026, que ocasionou a troca de legenda de 28 deputados estaduais e alterou significativamente o tamanho das bancadas. Com isso, a recomposição das comissões deverá seguir o critério da proporcionalidade partidária, o que fortalecerá partidos da base, principalmente o PSD.

Para Lapa, a mudança de partido da governadora e todas as articulações para atrair prefeitos, deputados estaduais e a bancada federal “foi muito importante para o reavivamento político dela e o fortalecimento da base, para que ela consiga ganhar mais força nessa queda de braço com o poder legislativo”.

No início da legislatura, em 2023, a base governista ainda se estruturava, enquanto a oposição ocupava espaços estratégicos. Já na transição do biênio, em fevereiro de 2025, houve nova redistribuição, como prevê o regimento interno, mas o governo não conseguiu consolidar maioria nos colegiados centrais.

Agora, a recomposição vai além de um ajuste de rotina, mas tenta um maior controle na tramitação de matérias relevantes e evitar impasses entre o Executivo e o Legislativo, como o capítulo recentemente encerrado da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na análise da especialista, com a nova configuração das comissões, o governo ganha em previsibilidade, com maior segurança sobre a aprovação de suas pautas, mas não tem celeridade garantida, uma vez que, por exemplo, o presidente da Casa e de algumas comissões integram a oposição.

“Esse poder de veto que a oposição tem é o grande ponto que eles usam retardando. Essa questão da demora para voltar essa pauta da LOA, por exemplo, ela teve muito mais a ver com segurar a pauta, retardar uma aprovação do que ser necessariamente contrário”, observa.

Na nova composição da Comissão de Justiça, o PSD indicou Antônio Moraes e Jarbas Filho como titulares. O Podemos indicou Edson Vieira, e a Federação União Progressista, Claudiano Martins e Adalto Santos para o colegiado. Já a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), majoritariamente governista, indicou João Paulo para a Comissão.

Em Finanças, onde PSD também tem duas cadeiras, indicou Débora Almeida e William Brígido como titulares e Luciano Duque do Podemos também foi indicado para integrar a CFOT. Da União Progressista, Antônio Coelho e Danilo Godoy foram os indicados, enquanto João de Nadegi foi indicado pela federação do PT, PV e PCdoB.

Já na Comissão de Administração Pública, Izaías Régis foi direcionado a ocupar a vaga de titular do PSD e Wanderson Florêncio a do Podemos. A Federação União Progressista indicou Antônio Coelho e France Hacker, enquanto Joaquim Lira representará a Brasil da Esperança.

No balanço geral, a cientista política avalia que o governo entra em uma fase mais favorável, mas ainda sujeita a desgastes e disputas estratégicas dentro da Alepe.

“Ela se fortalece, cria um cenário muito mais favorável do que aquele que ela tinha há um ano atrás. Apesar dessa presença da oposição ser uma arma sim e que não tenho dúvida que será muito explorada agora durante o processo eleitoral, a gente tem um cenário menos hostil e mais favorável para governadora do que ela tinha o outrora”, acredita Lapa.

Oposição

A bancada de oposição passou a ser liderada pelo deputado Sileno Guedes (PSB). Segundo a cientista política Priscila Lapa, mesmo sem maioria, a base oposicionista deve seguir tensionando as relações.

“A oposição deve se reorganizar e usar o Legislativo como contraponto à agenda do governo. Esse tensionamento faz parte da dinâmica política, sobretudo em ano eleitoral”, afirma a cientista política.

Mesmo com a ampliação da base governista em número de integrantes, há presidências de comissões estratégicas ainda sob comando da oposição, como é o caso da Comissão de Justiça e da Comissão de Administração Pública. Esse fator pode funcionar como um freio às pretensões do governo no futuro, o que pode frustrar expectativas de maior fluidez por parte da governadora Raquel Lyra.

Para Priscila Lapa, os atritos entre o governo e a Casa não se limitam à composição das comissões, mas passam principalmente pela condução da Mesa Diretora. “O grande ator de pautar a Casa é a Mesa Diretora, especialmente o presidente. Quando ele tem um tom mais oposicionista, isso influencia toda a dinâmica legislativa”, explica.