Desembargador suspende ordem de fechamento de empreendimento alvo de investigação ligada a ex-prefeito Júnior Matuto

O desembargador Ricardo Paes Barreto, da 2ª Câmara de Direito Público do Recife, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), suspendeu decisão que determinava o fechamento do complexo de lazer MF Marina Clube, em Paulista, no Grande Recife. Denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aponta que o empreendimento estaria ligado a um suposto esquema de fraude em licitação durante a gestão do ex-prefeito Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior, o Júnior Matuto (PSB), atual deputado estadual filiado ao Republicanos.

O desembargador, ao avaliar o agravo de instrumento impetrado pela defesa do empreendimento, conclui que a decisão de fechar o espaço seria “bastante gravosa e desproporcional”.

"A situação é de fato sensível, pois de um lado está o interesse público que em tese deve prevalecer, e do outro está uma atividade empresarial responsável por dezenas de empregos e que, como conta dos autos, consignou judicialmente os valores devidos ao fisco municipal local", escreve o magistrado.

Segundo ele, caso o empreendimento seja fechado antes do fim do processo, poderá ocorrer abandono, deterioração, depredação e esvaziamento patrimonial. O desembargador destaca que decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reconheceu indícios de irregularidade no contrato de cessão da área, mas salienta que não há uma definição judicial sobre o tema.

"Registro ainda que a área é de acesso geral, e que o encerramento das atividades que se determinou não implicaria de imediato em qualquer benefício para a cidadania da região", assinala.

Decisão

Ao deferir a expedição de ordem de fechamento em fevereiro, a juíza Ângela Mesquita de Borba Maranhão, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, requisitou que os oficiais de Justiça e representantes da prefeitura fossem acompanhados de força policial durante o cumprimento. A multa diária foi fixada em R$ 10 mil em caso de descumprimento ou desobediência.

A decisão atendia a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Segundo a promotoria, um terreno público de 10 mil m² teria sido concedido de forma irregular para uma empresa ligada ao arquiteto e empresário Roberto Gouveia Lopes, que seria aliado de Júnior Matuto. O ex-prefeito de Paulista nega irregularidades.

De acordo com o MPPE, a área teria sido doada por meio de uma concorrência pública direcionada, realizada em 2015. O clube também continuou funcionando mesmo após liminar que determinava o cancelamento do contrato entre a empresa e a Prefeitura de Paulista.

O deputado estadual Júnior Matuto respondeu em nota que não é parte no processo que determinou o fechamento do clube em Paulista.

"À época dos fatos, enquanto prefeito de Paulista, a gestão municipal atuou dentro da legalidade e em diálogo com os órgãos de controle. Inicialmente, foi encaminhado projeto de lei para destinação da área com objetivo de fomentar o turismo na região. Posteriormente, após questionamento do Ministério Público, a própria Prefeitura revogou a lei, atendendo integralmente à recomendação", diz a nota.

A reportagem não obteve resposta da MF Marina Clube e do arquiteto Roberto Gouveia Lopes.

Operação Beira Rio

A Operação Beira Rio, da Polícia Civil, que investigou o caso, foi concluída com o indiciamento de 11 pessoas, entre elas Júnior Matuto e o arquiteto Roberto Gouveia Lopes, por crimes como fraude à licitação e uso de documento falso. Os 11 indiciados pela polícia foram denunciados pelo MPPE. Ainda não houve sentença.

No inquérito, o delegado conclui, a partir da quebra de sigilo telefônico que o processo licitatório foi uma farsa. "Foi constatado o que já se suspeita, que o processo licitatório nº 141/2015, referente à Concorrência nº 008/2015, foi uma farsa, uma simulação, visando, unicamente, conceder a área pública para o empresário Roberto Gouveia Lopes", registra.

De acordo com a investigação, funcionários do próprio arquiteto e secretários da prefeitura teriam montado o edital em conjunto. Segundo ele, no inquérito, a fraude ocorreu com conhecimento e ingerência direta do prefeito Júnior Matuto.

Também está entre os denunciados Rafael Maia de Siqueira, então secretário de Desenvolvimento Econômico de Paulista, que teria participado da confecção do edital. Rafael é irmão do engenheiro Frederico de Siqueira Filho, ministro das Comunicações do governo Lula (PT).