Comissões da Alepe rejeitam vetos de Raquel Lyra a trechos da lei de orçamento deste ano

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça  (CCLJ) e a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos (CFOT) da Assemblleia Legislatica de Pernambuco (Alepe) rejeitaram os vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) a trechos da Lei Orgânica Anual (LOA) de 2026, nas reuniões desta terça-feira (24).

Na CCLJ, o relator, deputado João Paulo (PT), deu parecer favorável à decisão da governadora Raquel Lyra (PSD), porém o placar ficou em 5 a 4 com o voto de desempate do presidente, Alberto Feitosa (PL). Na CFOT, o parecer do relator, deputado Cayo Albino (PSB), pelo veto parcial foi pela rejeição, sendo acompanhado por todos os parlamentares que integram o colegiado.

O projeto em discussão está relacionado aos vetos do Governo do Estado à LOA. O ponto central da controvérsia é o percentual de remanejamento orçamentário. A Alepe havia reduzido esse limite de 20% para 10%, restringindo a possibilidade de o governo realocar recursos entre áreas sem autorização prévia dos deputados. Ao vetar essa mudança, o Executivo tenta restabelecer o percentual original de 20%, sob o argumento de garantir maior flexibilidade administrativa.

Os parlamentares apontam questionamentos quanto à constitucionalidade e ao mérito da proposta encaminhada pelo Governo do Estado, defendendo que a mudança amplia excessivamente a margem de atuação do Executivo sobre o orçamento, sem o devido controle do Legislativo.

Durante reunião extraordinária realizada na última segunda-feira (23), a votação do parecer geral na CFOT acabou sendo adiada. Teriam sido identificadas inconsistências técnicas, o que fez com que o presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho (União Brasil), decidisse estender a apreciação para que o texto passe por ajustes.

O impasse vem se arrastando desde o final do ano passado, quando a LOA foi aprovada.