TJPE nega retorno de Flávio do Cartório à Câmara de Ipojuca por "risco à ordem pública"

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou, nesta quarta-feira (18), o pedido da defesa de Flávio Henrique do Rego Souza, presidente da Câmara de Ipojuca, para que ele voltasse ao cargo. Alvo da Operação Alvitre, que investiga o desvio de recursos públicos no município, Flávio do Cartório, como é conhecido, é apontado como dono de uma associação que teria recebido, através de emendas parlamentares, R$ 12 milhões em três anos.

Flávio Henrique havia sido preso preventivamente em novembro de 2025. Em janeiro, a Justiça concedeu prisão domiciliar, determinou o uso de tornozeleira eletrônica e o proibiu de acessar ou frequentar as sedes da Câmara Municipal de Ipojuca, da Prefeitura Municipal de Ipojuca e de sua associação.

Na decisão, obtida pelo Diario de Pernambuco, o desembargador Carlos Gil Rodrigues Filho detalha que a defesa recorreu ao Tribunal para tentar derrubar o afastamento de Flávio da Câmara. Eles alegam que o vereador pode perder o mandato definitivamente por faltas e pedem que seja mantido o afastamento da função de Presidente da Câmara.

Segundo o desembargador, a investigação aponta o vereador como o “pretenso líder de uma sofisticada organização criminosa inserida no seio do Poder Legislativo de Ipojuca”. Assim, segundo a decisão, o retorno de Flávio “representa risco iminente e concreto à instrução criminal e à ordem pública”.

Além disso, o magistrado pontuou a periculosidade da organização, citando o assassinato de uma testemunha após tentar depor sobre o caso na Delegacia de Polícia Civil.

“O poder de propor, aprovar e destinar emendas parlamentares é prerrogativa do cargo de vereador, e não apenas do presidente da Casa. O retorno do paciente ao Plenário devolveria às suas mãos o mesmíssimo instrumento jurídico e político utilizado para, em tese, dilapidar o erário”, afirma o magistrado em sua decisão.

Operação Alvitre

Deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) em outubro do ano passado, a Operação Alvitre investiga o repasse de R$ 39 milhões, por meio de emendas parlamentares, ao longo de três anos, ao Instituto de Gestão em Políticas Públicas do Nordeste (IGPN), em Ipojuca, no Grande Recife.

Ao todo, as duas fases da Operação Alvitre cumpriram 10 mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão domiciliar. Segundo o delegado Ney Luiz Rodrigues, responsável pelo inquérito, Flávio do Cartório seria proprietário do Instituto Filhos de Ipojuca.

O instituto, até 2023, executava projetos de escolinha de esporte, recebendo entre R$ 230 mil e R$ 250 mil, de acordo com a investigação.

“Em 2023, foi aprovada uma emenda impositiva destinando R$ 5 milhões para prestação de serviços na área de saúde”, explicou o delegado.

A associação, conforme a polícia, não teria capacidade técnica para oferecer os serviços na área da saúde, que era o objetivo das emendas, e havia contratado outra entidade, que foi alvo da primeira fase da Operação Alvitre.

A reportagem buscou a defesa de Flávio Henrique do Rego Souza, mas não obteve retorno.