Congresso derruba parte dos vetos de Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental

O Congresso derrubou, até o momento, 24 dispositivos ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que flexibilizou o licenciamento ambiental. O resultado representa uma derrota para o governo e vai na contramão de alertas feitos por organizações ambientalistas.

Deputados e senadores ainda votarão, de forma separada, outros 28 dispositivos, alguns deles considerados os mais importantes, como o que permite o licenciamento por autodeclaração a empreendimentos de médio potencial ambiental. A votação será feita daqui a pouco.

Entre os trechos já restituídos estão a determinação de que as condicionantes ambientais devem ser proporcionais à magnitude dos impactos ambientais da atividade ou do empreendimento identificados nos estudos requeridos no licenciamento ambiental.