Câmara rejeita pedido de exoneração de secretários do Recife filiados ao PT

A Câmara do Recife rejeitou, na manhã desta segunda-feira (29), um requerimento que pedia a exoneração dos secretários municipais de Habitação, Felipe Cury, e de Meio Ambiente, Oscar Barreto – ambos filiados ao PT. O texto, de autoria do vereador Thiago Medina (PL), alega que os petistas viabilizaram o desmatamento ilegal de uma área de vegetação, e teriam cometido abuso de autoridade ao impedir a fiscalização de vereadores no local.

O requerimento foi derrotado por 23 votos contrários e apenas seis favoráveis. Votaram pela exoneração os vereadores Alef Collins (PP), Eduardo Moura (Novo), Felipe Alecrim (Novo), Fred Ferreira (PL), Gilson Filho (PL) e Thiago Medina. Apenas 29 dos 35 parlamentares estavam presentes no plenário para a votação.

O texto gerou o repúdio de vereadores do PT e do PSB ligados à Cury e Barreto. Chico Kiko e Luiz Eustáquio, ambos do PSB, saíram em defesa do secretário de Habitação, enquanto Liana Cirne (PT) afirmou que a oposição “confunde prerrogativa com abuso de autoridade”.

A petista também acusou a oposição de hipocrisia por defender o meio ambiente, pauta que seriam acostumados a se opor. Ela afirma que o verdadeiro interesse é inviabilizar os novos habitacionais em áreas nobres da capital.

“O interessante é a hipocrisia da direita, que diz defender o meio ambiente, mas acabou de votar contra um requerimento que pedia que a escola de sargentos tivesse um local onde não desmatasse 94 hectares de mata atlântica. A questão nunca foi o desmatamento, mas não permitir que moradias de população pobre se instalassem em boa viagem”, discursou Liana. O mesmo foi defendido pelo vereador Osmar Ricardo (PT), irmão de Oscar Barreto.

Autor do texto, Thiago Medina questionou se o desmatamento seria aceitável se o secretário à frente da obra fosse de um partido da direita. Ainda, ele criticou a postura de Felipe Cury de intervir na fiscalização dos parlamentares.

“A gestão João Campos, com dois secretários capitaneando essa ação, por coincidência do destino, do PT, autorizando o desmatamento de uma área que não poderia ser desmatada, matando animais que lá moravam. E vimos Felipe Cury querendo barrar a fiscalização de vereador. O secretário foi eleito? Ele teve quantos votos? Zero votos. Qual é a legitimidade de um secretário de se colocar na frente de um vereador querendo impedir a fiscalização?”, disparou.

O caso que deu origem ao requerimento aconteceu no dia 16 de agosto, quando a prefeitura do Recife derrubou árvores em dois dos cinco quarteirões de um terreno no bairro de Boa Viagem, Zona Sul, para a construção dos conjuntos habitacionais Vila Aeronáutica I e II. O investimento é de R$ 90 milhões.

Moradores da região denunciaram as obras à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). À época, o órgão afirmou que a gestão municipal só possuía o licenciamento para viabilizar as obras em um dos cinco lotes do terreno. As operações foram embargadas, as máquinas utilizadas foram apreendidas, e a prefeitura foi multada em R$ 500 mil. A ação foi feita em conjunto com a secretaria estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha.

A prefeitura retomou a derrubada das árvores nos três lotes restantes no dia 6 de setembro, ignorando o embargo. A gestão João Campos apresentou uma “Autorização Ambiental para Erradicação” da secretaria executiva de Licenciamento Ambiental do próprio município para atestar a legalidade das obras. A prefeitura chegou a classificar o embargo do CPRH como “arbitrário”.

A construção dos habitacionais foi iniciada no dia 16 de setembro. Segundo a secretaria de Habitação do Recife, 268 novas árvores serão plantadas para compensar o desmatamento no terreno, seguindo as diretrizes do Manual de Arborização do Recife.