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Câmara aprova urgência para PL da anistia: o que acontece agora?
A urgência do Projeto de Lei que pode beneficiar condenados por atos antidemocráticos e tentativa de golpe teve 311 votos favoráveis e 163 contrários, além de 7 abstenções
Com a aprovação da urgência do Projeto de Lei (PL) que propõe a anistia na Câmara dos Deputados, no placar de 311 favoráveis e 163 contrários, a medida pode beneficiar condenados por atos antidemocráticos e tentativa de golpe, como o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), condenado na última semana a mais de 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A urgência acelera a tramitação do projeto de 2023, do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), possibilitando a votação diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar por comissões.
O presidente da Casa, Hugo Motta, definiu o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do PL. Agora, com a tramitação na Câmara, um novo texto deverá desenvolvido para ir a votação no plenário.
Segundo Paulinho, que foi escolhido por não pertencer à base governista ou ao campo bolsonarista, a anistia ampla, geral e irrestrita como é defendida, "é impossível". O deputado disse que tentará levar a nova proposta à votação já na próxima semana ou até a seguinte.
Para ser aprovado na Câmara, o projeto de lei precisa da maioria simples de votos, desde que a maioria absoluta dos deputados (257) esteja presente no Plenário. A data de votação do PL ainda será marcada.
Em caso de aprovação na Casa, o projeto segue para tramitação no Senado, passando pela avaliação e aprovação nas comissões competentes para seguir ao Plenário. Os senadores avaliarão o texto e a proposta do PL, podendo também ser aprovado com um texto alterado pelos parlamentares da Casa Alta. Neste caso, o projeto voltaria para a Câmara, Casa que se originou, onde será dada a palavra final sobre seu conteúdo, podendo aceitar ou não as alterações feitas no Senado.
Se aprovado pelas duas Casas, o projeto de lei é enviado ao presidente da República para sanção. No prazo de até 15 dias, Lula (PT) deverá sancionar ou vetar, parcial ou totalmente, a proposta.
Em entrevista à BBC, Lula afirmou que vetaria uma proposta de anistia. “Se viesse pra eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria”, disse o presidente.
Os vetos do presidente, então, seriam votados no Congresso Nacional, em sessão conjunta, podendo ser mantidos ou rejeitados a partir com o voto da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 257 deputados e 41 senadores.