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Ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem é condenado a 16 anos de prisão
Ramagem não respondeu por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado; ele também deve perder cargo de deputado federal
O deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL) foi condenado a uma pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por participação em trama golpista. Ele também foi condenado à perda do mandato. O deputado pode recorrer.
Ramagem não respondeu por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Esses crimes ficaram de fora em razão da suspensão da tramitação da ação penal, pela Câmara dos Deputados, por envolverem fatos ocorridos após a diplomação dele como deputado federal.
Alexandre de Moraes havia sugerido uma pena maior pelo crime de organização criminosa, mas seguiu entendimento de Cármen Lúcia, reduzindo a dosimetria.
A condenação foi individualizada da seguinte forma:
- Organização criminosa armada: 5 anos;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos 3 meses e 15 dias;
- Golpe de estado: 7 anos.