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Ex-comandante da Marinha Almir Garnier é condenado a 24 anos
Por ter votado pela absolvição de Garnier, o ministro Luiz Fux não sugeriu dosimetria de pena
O ex-comandante da Marinha Almir Garnier foi condenado a 24 anos de reclusão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por participação em trama golpista.
Moraes, Dino, Cármen Lúcia e Zanin votaram. Por ter votado pela absolvição de Garnier, o ministro Luiz Fux não sugeriu dosimetria de pena.
A condenação foi individualizada da seguinte forma:
- Organização criminosa armada: 5 anos de reclusão;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos de reclusão;
- Golpe de estado: 8 anos de reclusão;
- Dano qualificado: 2 anos e 6 meses de reclusão, mais 50 dias-multa com valor de cada fixado em1 salário mínimo;
- Deterioração de bem tombado: 2 anos e 6 meses, mais 50 dias-multa com valor de cada fixado em1 salário mínimo.