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Braga Netto é condenado a 26 anos de reclusão por tentativa de golpe
Decisão no STF determinou que Braga Netto deve cumprir pena em regime inicial fechado
O general Walter Braga Netto foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 26 anos de reclusão. O regime inicial de cumprimento da pena será fechado.
A pena de 26 anos, sugerida por Moraes, foi seguida por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Dino chegou a considerar uma pena maior, mas decidiu seguir o relator.
A condenação foi individualizada da seguinte forma:
- Organização criminosa armada: 6 anos de reclusão;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 7 anos de reclusão;
- Golpe de estado: 8 anos e 6 meses de reclusão;
- Dano qualificado: 2 anos e 6 meses de reclusão, mais 50 dias-multa com valor de cada fixado em1 salário mínimo;
- Deterioração de bem tombado: 2 anos e 6 meses, mais 50 dias-multa com valor de cada fixado em1 salário mínimo.