Por 4 a 1 no STF, Bolsonaro e réus do "núcleo crucial" são condenados por tentativa de golpe de Estado

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, integrantes do chamado “núcleo crucial”, por tentativa de golpe de Estado. A dosimetria da pena ainda não foi definida. Os réus também podem recorrer.

Presidente da Turma, o ministro Cristiano Zanin concordou com a maioria e reconheceu integralmente as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) por dano a patrimônio tombado, organização criminosa e tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito. Essa é a primeira vez na História que um ex-presidente é punido por crimes contra a democracia.

“Houve a formação de uma organização criminosa armada, integrada pelos acusados, que deverão ser condenados pelas circunstâncias fáticas que reputo comprovadas na forma que estão descritas na denúncia”, declarou Zanin.

Por maioria, os ministros do STF entenderam que Bolsonaro foi responsável por liderar uma organização criminosa que tentou tomar o poder no Brasil. Para eles, o grupo atuou pelo menos desde 2021, participando de uma série de conspirações e até de plano para matar adversários políticos, que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A única posição divergente foi a do ministro Luiz Fux, que votou por cerca de 14 horas na quarta-feira (10). Ele acatou quase todas as teses das defesas e se manifestou favorável à absolvição de Bolsonaro e de cinco dos outros sete acusados.

Os integrantes do “núcleo 1”, formado pelos líderes da trama golpista, são militares de alta patente e civis do primeiro escalão do governo, além do próprio Bolsonaro. Entre os condenados, estão quatro ex-ministros: o delegado da Polícia Federal (PF) Anderson Torres e os generais de Exército Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira.

Os outros sentenciados são o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). No caso do último, o julgamento sobre dano ao patrimônio está suspenso.

Os julgadores formaram maioria, ainda, para rejeitar a tese das defesas de que a Primeira Turma do STF não teria competência para julgar a chamada trama golpista. Por unanimidade, também negaram anular a delação premiada de Cid, que apresenta contradições e é contestada pelos advogados dos réu.