Condenados ou absolvidos na trama do golpe; veja a situação  dos 8 réus na votação parcial do STF

Restando apenas os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, previstos para serem proferidos nesta quinta-feira (11), o placar do julgamento da trama golpista marca, até agora, 2 a 1 para a condenação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino foram favoráveis à condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus. Luiz Fux abriu divergência, defendeu a absolvição de parte deles e isentou o ex-presidente de qualquer envolvimento na chamada trama do golpe.

Bolsonaro, militares de alta patente e civis do primeiro escalão do governo dele formam o chamado "núcleo 1" da trama golpista. Eles são apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsáveis pela articulação de um plano destinado a alterar o resultado das eleições de 2022 e manter o então chefe do Executivo no poder.

Os oito réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Informação (Abin) Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

Confira como estão os votos para cada um dos réus da trama golpista

Jair Bolsonaro - Duas condenações e uma absolvição

O voto de Moraes, relator do julgamento, defendeu a condenação de Bolsonaro. Ao longo da leitura, na terça (9), o ministro expôs provas apresentadas pela investigação, como minutas de documentos e trocas de mensagens entre os réus, e pôs Jair Bolsonaro como o chefe da organização criminosa que tentou tomar o poder no País. O ex-presidente alega inocência.
Acompanhando o relator do caso, o ministro Flávio Dino declarou não haver dúvida que “a culpabilidade é bastante alta e, portanto, a dosimetria deve ser congruente com o papel dominante que ele exercia".

Já o ministro Luiz Fux, foi a favor da absolvição do ex-presidente. De acordo com ele, as provas levantadas pela Procuradoria-Geral da República não são suficientes para condenar Bolsonaro.
O voto de Fux, que durou 12 horas, na quarta (10), partiu das premissas de que os réus do núcleo 1 não constituíram uma organização criminosa armada nem teriam responsabilidade direta pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Para ele, o possível plano de golpe dos réus não passou de "mera cogitação".

Mauro Cid - Três condenações

Moraes defendeu a legalidade da delação de Mauro Cid, alvo de uma série de contestações das defesas dos réus, e o condenou a todos os cinco crimes. O voto foi acompanhado por Dino, que afirmou que por se tratar de uma colaboração premiada possuiria “benefícios”.

Luiz Fux, por outro lado, absolveu Cid dos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado, condenando-o apenas ao crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

"A prova dos autos é firme e inequívoca, no sentido de que todos os que queriam convencer o presidente da necessidade de adotar ações concretas para a abolição do Estado de direito, faziam solicitação por meio do colaborador. Ele que levava e trazia tudo isso", argumentou o ministro.

Alexandre Ramagem - Duas condenações e uma absolvição

Atualmente deputado federal pelo Partido Liberal (PL), Alexandre Ramagem foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações. Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram por sua condenação pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de estado.

Dino, no entanto, defendeu penas menores para o deputado. Ao explicar sua colocação, o ministro argumentou que Ramagem saiu do governo Bolsonaro em março de 2022, tendo uma “menor eficiência causal” em relação aos eventos que sucederam o período.

Fux foi contra as condenações. Ele afirmou que Ramagem não deve ser responsabilizado criminalmente, pois não há “adequação típica”.

Almir Garnier - Duas condenações e uma absolvição

O ex-comandante da Marinha recebeu dois votos a favor de sua condenação, de Moraes e Dino. Fux divergiu dos demais ministros e afirmou que a “denúncia não imputou ao réu (Garnier) conduta de ter efetivamente convocado suas tropas para permanecer de prontidão de modo a prestar auxílio futuro em eventual golpe de Estado”.

Anderson Torres - Duas condenações e uma absolvição

Ex-ministro da Justiça do Governo Bolsonaro, Anderson Torres recebeu dois votos por sua condenação e foi absolvido por todos os crimes por Fux. "Não há qualquer documento, não há qualquer imagem, não há qualquer vídeo que comprove que o referido réu determinou ou planejou a abolição do Estado Democrático de Direito", afirmou o ministro.

Augusto Heleno - Duas condenações e uma absolvição

Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno foi absolvido por Fux. De acordo com o magistrado, as acusações de que uma agenda, apreendida pela Polícia Federal, com anotações golpistas não permitiriam concluir a prática de crime.

Em seu voto, o ministro Flávio Dino foi favorável a sua condenação, mas com penas mais brandas.

Paulo Sérgio Nogueira - Duas condenações e uma absolvição

Ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio, assim como os demais, também foi absolvido pelo ministro Luiz Fux. Em seu voto, o ministro declarou que não há provas suficientes para a condenação e afirmou que “o réu não pode ser responsabilizado criminalmente pelo crime de organização criminosa, e aqui eu arrolo todos os fundamentos da premissa teórica e julgo improcedente o pedido de condenação nesse crime de organização criminosa".

Walter Braga Netto - Três condenações

Candidato à vice-presidência ao lado de Bolsonaro nas Eleições de 2022, Braga Netto foi condenado, pelos três ministros, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Moraes e Dino foram favoráveis à condenação do réu nos cinco crimes denunciados pela PGR, Fux, no entanto, o absolveu, assim como fez com Mauro Cid.