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Fux critica "excesso de provas" do julgamento e compara com mensalão
Ministro Luiz Fux, do STF, criticou que houve apenas 161 dias para analisar mais de 70TB de documentos e acatou tese de cerceamento de defesa
Em seu voto no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acolheu o argumento da defesa de que teria sido “cerceada” pelo excesso de documentos no processo e pouco tempo hábil para estudá-los. O magistrado já havia votado pela anulação do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por “incompetência” da Primeira Turma.
Segundo o ministro, foram 161 dias entre o acolhimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a trama golpista e o início do julgamento. Ele comparou o caso ao Mensalão, escândalo envolvendo a compra de apoio de parlamentares pelo governo federal em 2005, em que os acusados tiveram mais tempo para se defender.
“Estou há 14 anos no STF e julguei processos complexos, como o Mensalão, que levou dois anos para receber a denúncia e cinco para ser julgado”, afirmou o ministro.
Fux também declarou que, devido ao "excesso de provas", sentiu “extrema dificuldade” para elaborar o seu voto.
“Procurei analisar cada detalhe do seu trabalho, caro relator [ministro Alexandre de Moraes]. Até para mim, elaborar esse voto foi motivo de extrema dificuldade. Já não seria pelo número de denunciados e testemunhas, mas salta os olhos a quantidade de provas”, disparou.
Arquivos
Os autos do processo incluiriam mais de 70 terabytes (TB) de documentos e cerca de 225 milhões de áudios e mensagens. O ministro reconheceu a crítica da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro quanto ao prazo de 15 dias de instrução do caso, seguido de interrogatório.
“Foi neste contexto que as defesas alegaram cerceamento, em razão dessa disponibilidade tardia que apelidei de tsunami de dados”, disse Fux. Ele também citou o termo “document dumping”, utilizado pelo advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, para criticar o excesso de provas.
O voto de Fux abre divergência no julgamento. Na terça (9), os ministros Alexandre de Moraes, que é relator do caso, e Flávio Dino foram favoráveis condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus.