Bolsonaro não pretendeu dar golpe de Estado "em momento algum", diz advogado

Na defesa de Jair Bolsonaro (PL), o advogado Paulo Cunha Bueno afirmou, nesta quarta-feira (3), segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente “em momento algum deu início aos protocolos extremamente rígidos para instauração de Estado de Defesa ou de sítio”.

Bolsonaro e sete ex-auxiliares são réus por tentativa de golpe de Estado. Eles formam o chamado "núcleo 1" da trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável pela articulação de um plano destinado a reverter o resultado das eleições de 2022 e manter o então chefe do Executivo no poder.

“Percebam que um Estado de Defesa e um Estado de Sítio são um dos atos mais colegiados da nossa legislação. Eles não são, como se pode pensar, um ato de força unilateral do presidente da república”, afirmou o advogado. “Pela gravidade deles, é exigido esse alto grau de colegialidade e é indiscutível que o ex-presidente, em momento algum, deu início aos protocolos para convocação dessas medidas excepcionais”.

Para a defesa, “é indiscutível que o ex-presidente, em momento algum, deu início aos protocolos para convocação dessas medidas excepcionais”.

Com a afirmação, a defesa reforçou a tese de que o crime de abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado seriam equivalentes. A declaração iria de encontro com o voto de Fux, em junho, que defendeu absolver Bolsonaro do crime de abolição violenta do Estado de Direito.

Quem são os réus

Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência)

Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha),

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)

Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)

Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)

Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa)

Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa)

Crimes atribuídos ao núcleo

Eles são apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsáveis pela articulação de um plano golpista destinado a reverter o resultado das eleições de 2022 e manter o então chefe do Executivo no poder. Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.

Para a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques às instituições e articular medidas de exceção. Ele, assim como seus aliados, é acusado de liderar ou integrar organização criminosa armada; atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado por violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado da União.

O julgamento tem seções marcadas também para os dias 9, 10 e 12 de setembro.