Ex-prefeito de Itamaracá é investigado por pagar empregada doméstica com recursos do SUS

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar se o ex-prefeito da Ilha de Itamaracá, Mosar de Melo Barbosa (PSB), usou recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para pagar sua empregada doméstica. O político nega irregularidades.

Funcionária da residência de Mosar, Arlene Maria da Silva, foi matriculada como cozinheira do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) entre os dias 1 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018.

Aberta pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão no dia 21 de agosto, a investigação se baseia em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

O inquérito também investiga a ex-secretária de Saúde de Itamaracá, Josilda Valença Araújo, responsável por celebrar os dois contratos de Arlene com a Prefeitura.

Tribunal de Contas

Nos autos da auditoria do TCE-PE, obtidos pelo Diario de Pernambuco, a Secretaria de Saúde de Itamaracá alega que Arlane recebia salário mensal de R$ 1,5 mil, com carga horária de 44 horas semanais. Segundo a pasta, ela teria participado do planejamento e implementação da cozinha do CAPS.

“Informamos ainda que a citada funcionária cumpria corretamente o horário de trabalho e nada desabona sua conduta profissional”, diz um ofício emitido pela prefeitura no dia 2 de julho de 2020.

Como suposta prova da atuação da trabalhadora na prefeitura, o documento conta com um anexo composto por quatro folhas de papel de caderno, com o cardápio semanal da unidade de saúde e uma lista de produtos. As páginas são escritas à mão e não contêm assinatura.

A análise técnica da auditoria, no entanto, concluiu que Arlane não trabalhou para a Prefeitura. De acordo com o relatório produzido pela investigação, ela já trabalhava na casa do então prefeito antes da contratação pelo município e lá continuou após o fim do contrato público.

Contradições

Além disso, a análise identificou contradições entre os depoimentos de Alexandre Simas, que é cozinheiro, e Danutta Brissant, a responsável pelo controle de frequência dos servidores da cozinha do CAPS, sobre quem eram os servidores que atuavam no local.

Para a área técnica, a credibilidade dos depoimentos também foi comprometida por divergências em relação às informações prestadas. Segundo a análise, haveria divergências sobre o controle de frequência, quais funcionários prestavam serviço na cozinha do CAPS e a presença de Arlane no cotidiano da unidade.

Outro indício de irregularidade apontado foi a celebração de acordo judicial entre Arlane e a primeira-dama do município, Giovana Maria Maria Goes Uchoa Cavalcanti. Em 2019, a trabalhadora ajuizou uma reclamação trabalhista para reconhecer o vínculo empregatício como cozinheira na residência do casal, entre 15 de abril de 2017 e 40 de abril de 2019 – período que coincide, em parte, com o vínculo com a Prefeitura.

Na petição inicial, Arlane solicitou o pagamento de verbas rescisórias decorrentes de jornadas de trabalho em três residências da primeira-dama, em Itamaracá, em Olinda e em Gravatá. A Justiça reconheceu o montante de R$ 20 mil a título de indenização por serviços prestados pela trabalhadora.

“Todos esses indícios, aliados ao fato de a unidade jurisdicionada não ter apresentado nenhum documento que comprove a efetiva prestação de serviço pela Sra. Arlane Maria da Silva na cozinha que funcionou no CAPS, impelem esta equipe de auditoria a concluir no sentido de que realmente não houve a prestação de serviço”, diz o relatório da auditoria.

Ex-prefeito nega

Em outubro de 2024, o acórdão da Corte de Contas julgou o objeto do processo “regular com ressalvas”. O relatório conclui que deveriam ser devolvidos aos cofres públicos R$ 26.750,00, o equivalente ao total pago à trabalhadora, mas o termo de quitação já havia sido expedido.

Procurado pelo Diario, o ex-prefeito Mosar de Melo Barbosa disse que ainda não foi notificado para se manifestar sobre o inquérito do MPF. Ele também afirmou que, uma vez acionado pela Justiça, trará “a verdade dos fatos” nos autos.

“A denúncia foi devidamente apurada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, tendo sido rejeitada a suposta irregularidade com o julgamento pela regularidade com ressalvas, reconhecendo-se a improcedência das alegações. Trata-se de inverdade que será devidamente confrontada, demonstrando de maneira inequívoca a improcedência das alegações”, acrescentou o ex-prefeito.