Memorando entre EUA e Irã prevê cessar-fogo, Ormuz reaberto e sanções; veja íntegra

Uma minuta do memorando de entendimento entre Estados Unidos e Irã prevê o fim imediato e permanente das hostilidades entre os dois países, a reabertura do Estreito de Ormuz, o alívio gradual de sanções contra Teerã e um compromisso iraniano de não desenvolver armas nucleares. As informações foram divulgadas pela CNN, que obteve uma cópia do documento de 14 pontos junto a uma autoridade americana.

A assinatura formal do memorando está prevista para sexta-feira (19), na Suíça, abrindo uma janela de 60 dias para a negociação de um acordo definitivo. Pela proposta divulgada pela emissora, os EUA se comprometem a suspender o bloqueio naval contra o Irã e restaurar, em até 30 dias, o fluxo marítimo aos níveis anteriores à guerra. Em contrapartida, Teerã deverá garantir a retomada da navegação comercial entre o Golfo Pérsico e o Mar de Omã, incluindo a remoção de obstáculos técnicos e a neutralização de minas.

O documento também prevê que Washington autorize imediatamente as exportações iranianas de petróleo, produtos petroquímicos e serviços relacionados, como transporte, seguros e operações bancárias. Além disso, o governo americano se comprometeria a liberar gradualmente ativos iranianos congelados e a trabalhar, junto a parceiros regionais, em um plano de reabilitação econômica com financiamento de pelo menos US$ 300 bilhões. O presidente dos EUA, Donald Trump, negou a veracidade da disponibilização do valor.

Na área nuclear, o Irã reafirma que "nunca produzirá armas nucleares". O texto estabelece ainda a manutenção do status quo durante as negociações. Teerã não ampliaria seu programa nuclear enquanto os EUA se comprometeriam a não impor novas sanções nem reforçar sua presença militar na região.

Autoridades americanas disseram à CNN que o memorando tem caráter político e não contempla todos os compromissos discutidos nos canais reservados de negociação. A agência iraniana Tasnim, por sua vez, classificou versões vazadas do documento como imprecisas. Na manhã desta quarta (17), Trump ainda disse que o memorando não é "final". "Se eu não gostar do que vir, atacaremos novamente."

Veja a íntegra do texto do memorando divulgado pela CNN:

1 - A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos, juntamente com seus aliados na guerra atual, declaram, com a assinatura deste Memorando de Entendimento, o fim imediato e permanente da guerra em todas as frentes, inclusive no Líbano, e assumem que, a partir de agora, não lançarão qualquer ação hostil um contra o outro, e se absterão da ameaça ou do uso da força um contra o outro. O acordo final confirmará as disposições deste Artigo e dos demais Artigos.

2 - A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a se abster de interferir nos assuntos internos um do outro.

3 - A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos comprometem-se a negociar e alcançar um acordo final dentro de um prazo máximo de 60 dias, prorrogável por consentimento mútuo.

4 - Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos suspendem o bloqueio naval e impedem qualquer interferência ou obstrução contra a República Islâmica do Irã, e restabelecem o tráfego, dentro de um prazo máximo de 30 dias, à sua plena capacidade; o tráfego de navios será proporcional ao volume de tráfego pré-guerra por parte da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos também se comprometem a retirar suas forças das áreas circundantes dentro de 30 dias após o acordo final.

5 - Com a assinatura deste Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irã tomará imediatamente medidas para assegurar que a movimentação de navios mercantes do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa seja retomada, dentro de 30 dias, ao volume pré-guerra, levando em consideração a necessidade de remoção de obstáculos técnicos e a neutralização de minas pelo Irã.

6 - Os Estados Unidos comprometem-se, juntamente com seus parceiros regionais, a criar um plano abrangente, acordado por ambas as partes, para a reabilitação e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã, assegurando ao mesmo tempo financiamento de, no mínimo, US$ 300 bilhões. O mecanismo de implementação desse plano, como parte do acordo final, será formulado dentro de 60 dias.

7 - Os Estados Unidos comprometem-se a encerrar, em um cronograma a ser acordado como parte do acordo final, todos os tipos de sanções que atualmente recaem sobre a República Islâmica do Irã, incluindo resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), e todas as sanções unilaterais dos EUA, tanto primárias quanto secundárias.

8 - A República Islâmica do Irã reitera que nunca produzirá armas nucleares. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordaram que o destino do material enriquecido e o destino de todas as outras questões relacionadas ao nuclear mutuamente acordadas, incluindo as necessidades nucleares do Irã, serão adequadamente tratados em um acordo final; o acordo final confirmará as disposições deste Artigo.

9 - A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordam que, enquanto se aguarda um acordo final, manterão o status quo: o Irã manterá o status quo em seu programa nuclear, e os Estados Unidos não imporão novas sanções ao Irã nem reforçarão suas forças na região.

10 - Os Estados Unidos comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, e até a data do levantamento das sanções, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos emitirá dispensas (waivers) para exportações de petróleo bruto iraniano, produtos petroquímicos e seus derivados, e todos os serviços relacionados, incluindo serviços bancários, seguros, transporte e semelhantes.

11 - Os Estados Unidos comprometem-se a que, à luz do progresso das negociações rumo a um acordo final, fundos e ativos congelados ou restritos da República Islâmica do Irã serão liberados e disponibilizados integralmente. Esses fundos, quer mantidos na conta principal (master account) quer transferidos, serão usados para qualquer pagamento ao beneficiário final determinado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã e estarão totalmente disponíveis para uso. Os Estados Unidos comprometem-se a emitir, com base nisso, todas as autorizações e licenças necessárias.

12 - A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordam que será estabelecido um mecanismo de implementação para supervisionar a implementação bem-sucedida e o cumprimento futuro do Acordo Final.

13 - Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, e mediante o recebimento de garantias quanto ao início da implementação dos Artigos 4, 5, 10 e 11 deste Memorando de Entendimento, e à continuidade da implementação dessas medidas, a República Islâmica do Irã e os Estados Unidos iniciarão negociações para um Acordo Final apenas no que diz respeito aos Artigos restantes.

14 - O acordo final será aprovado por meio de uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU.