Suprema Corte dos EUA considera ilegal aumento de tarifas imposto por Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), que o presidente Donald Trump excedeu sua autoridade ao elevar tarifas sobre produtos importados de diversos países com base em uma legislação destinada a situações de emergência.

O entendimento da Corte foi firmado ao julgar um recurso apresentado pelo Departamento de Justiça contra decisão de instância inferior que já havia apontado excesso de poder na adoção das medidas. Para os magistrados, o uso da lei federal como fundamento para a maior parte das tarifas globais não se sustentou juridicamente.

Na prática, o julgamento impõe um freio à atuação unilateral do presidente na política comercial externa e reforça a necessidade de participação do Congresso dos Estados Unidos em decisões dessa natureza. A definição também pode ter repercussões sobre medidas tarifárias direcionadas ao Brasil e a outros parceiros comerciais.

A disputa judicial se estendia desde meados de 2025 e vinha sendo acompanhada com atenção por setores da indústria e do comércio internacional, diante do potencial impacto sobre fluxos globais de importação e exportação.

A Suprema Corte, de maioria conservadora, decidiu por 6 votos a 3 que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional "não autoriza o presidente a impor tarifas". Com informações da AFP.