STF tem dois votos para manter decisão de Dino sobre fim da escala 6x1

O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza dois votos favoráveis à manutenção da decisão do ministro Flávio Dino que estabeleceu parâmetros para a transição do fim da escala 6x1. O entendimento foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. Os demais integrantes da Corte têm até as 11h da próxima segunda-feira (16) para registrar seus posicionamentos no plenário virtual.

A liminar, concedida na quinta-feira (12), foi submetida à análise dos ministros para referendo. Ao todo, oito magistrados ainda precisam votar. Para que a decisão seja confirmada, é necessário o apoio de pelo menos seis integrantes do Supremo. Durante a sessão, os ministros podem manter integralmente o entendimento de Dino ou propor alterações nas medidas estabelecidas.

Ao analisar ações apresentadas pelas confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI), o relator rejeitou o pedido de adiamento do calendário aprovado pelo Congresso. A programação prevê que, a partir de 16 de dezembro deste ano, o limite semanal de trabalho passe de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado. A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.

O ministro também esclareceu como a jornada poderá ser organizada durante a fase de adaptação. Caso não exista acordo coletivo, as 42 horas semanais poderão ser distribuídas em cinco dias, com expediente diário de até oito horas e 24 minutos. Nesse formato, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras. Dino ainda autorizou que a definição das folgas seja negociada entre sindicatos e empregadores, desde que sejam preservados os dois dias de repouso remunerado por semana.

Outra determinação estabelece prazo de 90 dias para que empresas e sindicatos revisem as condições previstas em acordos coletivos anteriores. O relator também cobrou do Congresso a regulamentação, em até 180 dias, de regimes especiais de jornada e descanso para atividades que necessitam de organização diferenciada. O mesmo prazo foi indicado para a criação de regras específicas de adaptação para microempresas e empresas de pequeno porte, levando em conta as limitações econômicas e operacionais desses negócios.

A decisão foi tomada após uma audiência de conciliação realizada na terça-feira (10), com representantes do governo, do Legislativo, de trabalhadores e do setor empresarial. Na ocasião, as confederações empresariais defenderam a revisão dos prazos de implementação, sob o argumento de que o período previsto seria insuficiente para reorganizar escalas, contratar funcionários e renegociar contratos. Dino, porém, manteve o calendário legislativo e buscou esclarecer pontos da nova regra para viabilizar sua aplicação.