Sindaçúcar articula com ASR Group e defende exclusão do açúcar da nova tarifa dos EUA

A defesa da remoção do açúcar da relação dos produtos a serem alvo do novo tarifaço dos Estados Unidos tem contado com uma articulação multilateral do setor. Baseada em West Palm Beach, na Flórida, a American Sugar Refining (ASR Group), maior refinadora e comercializadora de açúcar de cana do mundo, escreveu uma carta ao governo norte-americano. A informação é do presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha.

A carta teria sido entregue há mais de dez dias ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), órgão responsável por formular a política comercial norte-americana. "A gente está trabalhando para ver se os dois governos chegam a uma convergência, já que o próprio importador e nós, exportadores, achamos justa a exclusão das tarifas", aponta Cunha. Se a sobretaxa for mantida, os prejuízos para o setor no Nordeste podem chegar a R$ 180 milhões. Os números ainda estão sendo aferidos.

Até a última semana, o setor sucroenergético avaliava que ajustes de última hora poderiam amenizar a sobretaxa de 25%, prevista para entrar em vigor na quarta-feira (22). Com a proximidade do prazo, a expectativa é de que a margem para uma solução negociada diminua, mas o setor ainda aguarda algum tipo de flexibilização até lá. "É improvável, mas não é impossível", considera o presidente do Sindaçúcar.

O presidente do Sindaçúcar ressalta a postura ativa do setor junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e ao Itamaraty na manutenção das negociações. Nesta segunda-feira (20), o Sindaçúcar se reuniu com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo de Pernambuco e do Porto do Recife.

Do outro lado, os EUA justificam que a medida busca proteger interesses econômicos do país. O representante norte-americano de comércio, Jamieson Greer, fala em "enfrentar práticas desleais e garantir que trabalhadores e empresas americanas possam competir em condições justas". Ele afirma ainda que as negociações no último ano não solucionaram divergências, mas que Washington continua aberto a novas conversas com o Brasil. Diante disso, Cunha é categórico: "Estão querendo fazer essa incidência sobre as cotas por um artifício."

No desenho atual, o açúcar e o etanol brasileiros estão entre os principais produtos impactados na relação divulgada pelo USTR, baseada na chamada "Investigação Seção 301". "A Seção 301 fala em 25%, o que é um número exorbitante para viger em adição a uma cota. O sistema de cotas não permite, no mundo todo, uma taxação. Ela deve ser apenas simbólica", sustenta Cunha.

O sistema de cotas ao qual Cunha se refere é o Tariff-Rate Quota (TRQ), da Organização Mundial do Comércio (OMC), que estabelece imposto zero ou simbólico para garantir um comércio mais fluido. Para o setor, a sobretaxa viola a própria noção de cota. Dentro do sistema global, os EUA importam cerca de 3 milhões de toneladas de açúcar, das quais 155 mil toneladas correspondem à cota destinada a exportadores do Nordeste do Brasil via TRQ.

"A finalidade da existência de uma cota é exatamente permitir um comércio mais fluido e livre dentro daquele limite", reitera Cunha. Ele esclarece que, embora o percentual de 25% seja exagerado em qualquer situação, esse índice poderia legalmente incidir apenas em casos onde não existe cota ou para volumes que excedam o limite estabelecido, mas nunca dentro da cota vigente. Renato Cunha destaca a importância de demonstrar esses argumentos para garantir equilíbrio e segurança jurídica às partes antes da entrada em vigor da medida.