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Grupo João Santos transfere terras para reforma agrária para quitar parte de dívida
Acordo prevê a incorporação de 28 imóveis rurais ao patrimônio da União, com criação de 33 assentamentos na Paraíba e no Maranhão para cerca de 5,8 mil famílias
O Grupo João Santos vai transferir 28 imóveis rurais à União como forma de quitar R$ 242 milhões em débitos tributários federais. As áreas, que somam 72.505,69 hectares, serão destinadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária e permitirão a criação de 33 assentamentos rurais, sendo 31 no Maranhão e dois na Paraíba, com capacidade para atender 5.792 famílias.
A operação foi formalizada por meio de um acordo entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Os imóveis foram entregues por meio do instrumento de adjudicação, mecanismo que permite a transferência de bens para extinguir parte de uma dívida com o poder público.
O Grupo João Santos está em recuperação judicial desde 2022 e aderiu a uma transação tributária para regularizar parte de seus débitos com a União. Segundo o governo federal, os imóveis transferidos foram avaliados em aproximadamente R$ 242 milhões e passarão a integrar o patrimônio do Incra para implantação dos assentamentos.
Os municípios onde as propriedades estão localizadas ainda não foram divulgados oficialmente.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, afirmou que o acordo encerra uma disputa tributária que se arrastava há anos e também contribui para a regularização fiscal da empresa, criando condições para a continuidade do processo de recuperação judicial.
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, disse que a utilização de imóveis de grandes devedores integra uma das estratégias previstas no Programa Terra da Gente para ampliar a oferta de áreas destinadas à reforma agrária.
Segundo o presidente do Incra, César Aldrighi, a autarquia ficará responsável pela implantação dos novos assentamentos e pela seleção das famílias beneficiadas, conforme os critérios do Programa Nacional de Reforma Agrária. “Este acordo é uma resposta concreta para milhares de famílias que aguardam o acesso à terra. São 33 novos assentamentos, mais de 72 mil hectares e 5.792 famílias beneficiadas na Paraíba e no Maranhão."
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A utilização da adjudicação de imóveis rurais para pagamento de débitos federais foi regulamentada pelo Decreto nº 11.995, de 2024. Desde então, a União também firmou acordos semelhantes com outros grupos econômicos, entre eles a Coagro e o Grupo Cruangi, destinando propriedades rurais para assentamentos em diferentes estados.
O Grupo João Santos firmou um acordo tributário mais amplo com a PGFN em 2023. Na ocasião, a dívida ativa da empresa com a União, estimada em cerca de R$ 11 bilhões, foi reduzida para aproximadamente R$ 4 bilhões após a aplicação dos descontos previstos na legislação. Desde então, o conglomerado vem negociando ativos e executando seu plano de recuperação judicial para reduzir o passivo financeiro.