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"Taxa das blusinhas" chega ao fim, mas ICMS nos estados continua; entenda
Em Pernambuco, alíquota do ICMS sobre as compras internacionais é de 17%. Plataformas, porém, têm subsidiado o imposto estadual
Apesar do fim da “Taxa das blusinhas”, que acaba com o imposto federal sobre mercadorias importadas até US$ 50, as compras internacionais continuam sendo impactadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), em Pernambuco, a alíquota do ICMS continua sendo de 17%.
Desde o início da implantação em agosto de 2024, a tributação de 20% sobre os produtos importados no Brasil, implantada pelo Governo Federal no programa Remessa Conforme, gerou críticas dos consumidores que já estavam acostumados a comprar em lojas internacionais. Por outro lado, os setores nacionais de indústria e de varejo apontam que a medida deve trazer prejuízos para o mercado interno, por se tratar de uma concorrência desleal.
A reportagem entrou em contato com as assessorias de três plataformas - Mercado Livre, Shein e Shopee - e realizou simulações para saber como está funcionando a taxação nessas lojas.
No Mercado Livre e na Shopee, a medida está em vigor, incidindo apenas o ICMS estadual, com uma alíquota que varia entre 17% e 20% no Brasil. Em abril de 2025, dez estados elevaram a taxação de 17% para 20% como forma de proteger o mercado interno, de acordo com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz).
A Shein também confirmou que a revogação anunciada pelo governo federal só acaba com o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Porém, a loja está subsidiando o ICMS sobre o valor do produto, até 17%, como é o caso de Pernambuco. Já nos estados cujo tributo é superior a 17%, o consumidor será taxado pela diferença.
Considerando uma compra no valor de R$ 100, a taxa de 17% representa um acréscimo de R$ 17. Contudo, no valor final da compra, ainda incidem taxas aduaneiras, que influenciam na base de cálculo.
Compras acima de US$ 50
Para compras acima de US$ 50 (R$ 250), de acordo com a cotação da moeda atual, a regra continua a mesma. Pedidos acima desse valor continuam pagando 60% do imposto federal, além do ICMS estadual.