Justiça manda Fachesf recalcular dívida de aposentada e decisão pode atingir contratos de consignados

Uma decisão da Justiça de Pernambuco abriu um precedente que pode atingir centenas de contratos de empréstimos consignados firmados entre aposentados da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e a Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social (Fachesf). A sentença da 18ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a substituição do índice de correção monetária IGP-M pelo IPCA e considerou abusiva a metodologia de cálculo usada pela fundação para atualização das dívidas.

Na prática, segundo o advogado Cleodon Fonseca, responsável pela ação, a decisão pode representar redução próxima de 50% do saldo devedor atual da aposentada beneficiada. O caso tem provocado forte repercussão entre integrantes da Associação dos Aposentados da Chesf (Aposchesf), que relatam dificuldades para quitar empréstimos feitos junto ao fundo de pensão.

A sentença foi assinada pelo juiz Arnaldo Spera Ferreira Junior, que também determinou o recálculo integral da dívida da aposentada desde o início do contrato. O magistrado entendeu que a forma de amortização (processo de pagamento gradual de uma dívida) aplicada pela fundação aumentava artificialmente o saldo devedor.

“A lógica matemática e jurídica impõe que a amortização preceda a atualização do saldo. A inversão dessa ordem gera um débito artificialmente majorado, em claro prejuízo ao devedor”, registrou o juiz na decisão.

Como funcionava o empréstimo

Segundo o advogado Cleodon Fonseca, os aposentados eram atraídos pelos juros baixos, em torno de 0,5% ao mês, somados à correção monetária. O problema, segundo ele, estava na forma como os encargos incidiam sobre o saldo devedor.

“O aposentado via uma parcela pequena, que cabia no bolso, mas o saldo da dívida aumentava mais do que o valor pago mensalmente”, afirma.

Ele explica que os contratos não deixavam claro que os juros e a correção monetária também incidiriam continuamente sobre o saldo devedor, criando um efeito de crescimento constante da dívida. “Têm meses em que os encargos são maiores do que a própria parcela. O contrato se torna impagável e aí eles refinanciam, abrem outro contrato pra pessoa pagar o que deve a eles e dar um novo financiamento”.

Segundo Cleodon, a equipe do escritório passou semanas analisando contratos e planilhas até identificar o mecanismo usado pela fundação. “A gente descobriu verdadeiros absurdos. A pessoa pega R$ 20 mil, paga anos de prestação e continua devendo praticamente o mesmo valor”, detalha.

O advogado afirma já ter entre 30 e 40 ações semelhantes em andamento e relata que há centenas de aposentados em situação parecida em diversos estados que tiveram a atuação da instituição.

Aposentados relatam sofrimento financeiro

Entre os relatos reunidos pela associação está o da aposentada Margarida Maria de Lima Lira, de 72 anos, ex-assistente administrativa da Chesf. Ela afirma conviver há mais de seis anos com descontos que praticamente zeram o benefício recebido. “Meu contracheque vem zerado. O que eu recebo é o que eu estou devendo”.

Segundo ela, o empréstimo foi contratado inicialmente para custear tratamento de saúde e despesas da filha, que possui necessidades especiais. “Peguei empréstimo para tratamento dentário e saúde. Já paguei muitas vezes e continuo devendo mais do que peguei”, revela a idosa.

A aposentada relata que precisou deixar o plano de saúde e hoje depende da ajuda da filha para sobreviver. “Minha filha me deu o cartão alimentação dela para eu conseguir viver. Trabalho costurando à noite com 72 anos”, conta Margarida.

Associação fala em problema antigo

O diretor administrativo da Aposchesf, Jessé Lira, afirma que as reclamações relacionadas aos empréstimos se acumulam há anos na entidade. “As pessoas pagavam e a dívida nunca acabava”, disse.

Segundo ele, muitos aposentados não compreendiam a dinâmica dos contratos pós-fixados. “Quando o empréstimo é prefixado, a pessoa sabe quanto vai pagar. Mas nesses contratos pós-fixados, ela pagava hoje e amanhã devia mais”.

Jessé diz que a associação atende aposentados em vários estados do Nordeste e estima que cerca de 800 associados estejam em situação semelhante e que a vitória judicial estimulou a entidade a estudar medidas coletivas. “Essa decisão nos anima a buscar uma ação coletiva para alcançar mais pessoas”.

Segundo a advogada Euvania Munoz, assessora jurídica da Aposchesf, a associação atende aposentados em vários estados do Nordeste e estima que cerca de 800 associados estejam em situação semelhante e que a vitória judicial estimulou a entidade a estudar medidas coletivas. “Essa decisão nos anima a buscar uma ação coletiva para alcançar mais pessoas”.

O que diz a Fachesf

A Fachesf, por meio do advogado Mateus Cordeiro, contesta as acusações e afirma que a fundação atua dentro das regras previstas para entidades de previdência complementar.

“A Fachesf não é banco. Ela é uma entidade sem fins lucrativos, que administra recursos previdenciários dos associados”, explica.

Segundo ele, os contratos seguem regras específicas do Conselho Monetário Nacional e da legislação previdenciária. “O índice que corrigia os empréstimos era o mesmo utilizado para reajustar os benefícios dos aposentados”, esclarece.

O advogado reconhece que o IGP-M teve forte alta entre 2020 e 2021, mas argumenta que os aposentados também tiveram aumento equivalente nos benefícios recebidos. “Quem tinha empréstimo teve aumento do saldo devedor, mas também teve reajuste expressivo na aposentadoria”.

Mateus Cordeiro afirma ainda que a fundação mudou o índice de correção do IGP-M para o IPCA em 2023 e ofereceu possibilidade de migração aos participantes. Ele também nega que a fundação incentivou refinanciamentos sucessivos.

“A orientação da Fachesf, quando o aposentado quer quitar a dívida, é que ele não faça refinanciamento”, garante.

Segundo o advogado, a fundação recorrerá da decisão judicial. “A sentença ainda é inicial e já existem decisões no Tribunal de Justiça de Pernambuco revertendo casos semelhantes”, assegura o representante.