Governo assina contrato de concessão da Compesa para 151 cidades do estado nesta quarta (29)

O governo de Pernambuco formaliza, nesta quarta-feira (29), o contrato de concessão com a BASA Saneamento Ambiental S.A, empresa que ficará responsável pelos serviços de esgotamento sanitário e distribuição de água em 151 municípios da Região Metropolitana, Agreste e parte do Sertão.

Segundo o estado, a empresa deve investir R$ 17,4 bilhões e pagar uma outorga de R$ 4 bilhões; do total, 60% (R$ 2,4 bilhões) serão pagos no ato da assinatura do contrato. Desse valor, R$ 1,3 bilhão será destinado aos municípios, sendo R$ 770 milhões no ato da assinatura. Já os 40% restantes da outorga serão divididos em dois pagamentos, sendo 20% após o período de seis meses de transição e 20% dois anos após o início da operação.

Em conversa com o Diario de Pernambuco, o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, explicou que os serviços de ampliação das redes de distribuição e saneamento já estão em fase inicial de implantação. Segundo ele, as empresas vão passar seis meses de treinamento trabalhando junto com a Compesa, período em que devem transferir os serviços para as concessionárias.

Também está nos planos da pasta a criação de um pacote emergencial para destravar gargalos, como a perfuração de poços, principalmente, para abastecer as áreas da Região Metropolitana Norte e de morros do Grande Recife. “As empresas vão cuidar prioritariamente de abastecimento, de redes de distribuição de água e de esgotamento sanitário e a Compensa vai ficar com o que a gente chama de produção de água”, explica Cirilo.

Ainda de acordo com o secretário, em paralelo à isso, ações estruturantes de esgotamento sanitário também já estão prontas para serem entregues no Grande Recife, por meio do contrato anterior entre a BRK e Compesa.

Cirilo pontuou ainda ações de médio porte que serão realizadas pelas empresas e repassadas para a Compesa, como é o caso do sistema adutor de Carpina, para o abastecimento da Mata Norte e a adutora de Afrânio-Dormentes, no Sertão. A expectativa, segundo ele, é de que essas obras durem cerca de três anos e custem na ordem de R$ 300 milhões cada.

Na segunda-feira (27), a governadora do estado, Raquel Lyra, realizou a entrega simbólica dos cheques no valor total de R$ 1,3 bilhão aos 151 municípios da Região Metropolitana do Recife, Agreste e parte do Sertão que serão beneficiados com a concessão parcial com a BASA Saneamento Ambiental S.A.

A concessão do saneamento no estado tem como objetivo fazer com que Pernambuco cumpra as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento. A expansão e universalização dos serviços prevê, até 2033, a cobertura de 99% do território nacional com serviços de abastecimento de água e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgoto.

Bloco Sertão

No início de abril, o governo do estado assinou o contrato de concessão de saneamento da microrregião Sertão com a Vita Sertão. A outorga de R$ 805,8 milhões e investimento de R$ 3,2 bilhões beneficia 24 municípios com os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto na região.

De acordo com a Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, R$ 129,6 milhões foram pagos aos municípios logo após assinatura do contrato. Isso representa 60% do total. Em seis meses, eles receberão mais 20%, aproximadamente R$ 43 milhões. E em mais dois anos após a segunda parcela, eles recebem a última parcela de 20% (R$ 43 milhões). Os recursos recebidos pelos municípios deverão ser investidos em saneamento.