Fiscalização de lucro das distribuidoras de combustíveis não interfe no livre mercado

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (14), medidas que serão tomadas para conter a alta dos combustíveis. Uma delas exige que as distribuidoras beneficiadas pelo subsídio informem semanalmente à Agência Nacional do Petróleo (ANP) sua margem de lucro bruta na venda de combustíveis aos postos.

De acordo com o professor de economia do centro universitário UniFBV Wyden, Filipe Braga, a medida aumenta a transparência para garantir que aumentos abusivos não sejam repassados para o consumidor final. De acordo com Braga, a medida não vai de encontro ao livre mercado, já que não vai interferir no preço que vai ser praticado pela distribuidora.

“Nesse caso, a ideia do governo é de poder observar os valores praticados pelas distribuidoras, porque se a empresa tiver o subsídio dado pelo governo e não repassar esse subsídio para o preço do combustível ela acaba tendo um aumento do lucro dela”, explica.

Inflação

Segundo Braga, o objetivo do governo é reduzir o preço para o consumidor final. “Esse é um fator importante porque no Brasil a gente tem boa parte da distribuição de produtos e alimentos feita pela via rodoviária. A alta do do preço do diesel vai impactar diretamente nos valores de outros produtos, podendo aumentar a inflação e trazer um transtorno maior no futuro”, destaca.

“A ideia é que o governo tenha acesso aos dados para poder nem identificar as empresas que estão aumentando o valor do combustível sem repassar o valor do combustível”, aponta.

Na prática, nesse processo, as empresas vão ter que mostrar como estão lucrando. "Se elas não cumprirem o acordo com o governo federal, vão perder acesso ao combustível mais barato e vão ter que comprar os combustíveis a preço de mercado”, explica. Para o economista, as distribuidoras que continuarem vendendo mais caro podem não conseguir vender todo o estoque.

Em resposta ao Diario, a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), que reúne sindicatos das distribuidoras no país, afirmou que, até o momento, não iria se posicionar sobre o assunto.

Segundo a federação, apenas após a publicação oficial da medida, a diretoria e as distribuidoras devem analisar os reflexos da medida. No caso do diesel rodoviário, o governo vai subsidiar o valor de R$ 0,80 por litro para as refinarias nacionais, enquanto as importadoras terão subsídio de R$ 1,20 por litro.