Governo federal anuncia medidas para conter impacto da guerra sobre os combustíveis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (6) uma Medida Provisória, um Projeto de Lei e Decretos que ampliam as ações para conter alta dos combustíveis em consequência da guerra no Oriente Médio.

As medidas visam causar efeitos nas cadeias de fornecimento de combustíveis e também no setor aéreo.

Veja as medidas anunciadas:

Óleo Diesel

Subvenção de R$ 1,20 para a importação de diesel rodoviário, em cooperação com os estados
A subvenção será paga diretamente pela União, mas os estados que aderirem ao programa compensarão metade de seu valor (R$ 0,60 por litro). Essa medida se somará à subvenção de R$ 0,32/litro criada em 12 de março pela Medida Provisória 1.340, viabilizando a importação do derivado necessária ao abastecimento do país. Em contrapartida, os importadores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.

A medida será aplicada pelo menos durante os meses de abril e maio de 2026 e terá custo de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para os estados e o Distrito Federal. Até o momento, 25 Unidades da Federação já confirmaram a disposição de participar do programa.

A MP também cria uma nova subvenção para os produtores brasileiros de óleo diesel, que se somará àquela de R$ 0,32/litro que já está em vigor. Esta subvenção será realizada unicamente com recursos federais, com custo estimado de R$ 3 bilhões por mês. A subvenção durará por dois meses, podendo ser prorrogada por igual período. Em contrapartida, os produtores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.

O governo federal publicará decreto que zera os dois tributos federais - PIS e Cofins – que incidem sobre o biodiesel, gerando uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível.  Atualmente, o combustível renovável é adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%.

Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)

A MP autoriza que o governo federal pague uma subvenção de R$ 850,00 sobre cada tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo Importado, com valor total de R$ 330 milhões. Isso significa que o produto importado será comercializado ao mesmo preço daquele produzido no Brasil, reduzindo o impacto da guerra sobre o produto. A subvenção também terá duração de dois meses, podendo ser prorrogada por outros dois.

Setor aéreo

A MP assinada hoje prevê duas novas linhas de crédito para reduzir o impacto das altas nos preços de combustíveis sobre as operações das companhias aéreas brasileiras. A primeira conta com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), terá valor total de até R$ 2,5 bilhões por mutuário e foco em reestruturação financeira das empresas. Os financiamentos serão operados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou instituição por ele habilitada.

A segunda linha terá foco no capital de giro de seis meses, com R$ 1 bilhão alocados, e condições financeiras e elegibilidade a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco da União.

As linhas se somam ao mecanismo já adotado pela Petrobras de mitigação do aumento do preço do QAV, anunciado na semana passada.

O governo federal também anunciou a publicação de um decreto que zera o PIS e o Cofins sobre o combustível de aviação, o que resulta em uma economia de R$ 0,07 por litro do combustível.

As empresas pagarão, apenas em dezembro, as tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho somente no mês de dezembro.

Outras medidas

Mecanismo de suavização intertemporal de choques externos nos preços dos combustíveis
A MP também traz uma previsão para que os agentes econômicos que recebam as subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços.

Fortalecimento da fiscalização da ANP em conflitos geopolíticos ou situações de calamidade
A MP agrava penalidades em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade nos casos de elevação abusiva de preço e recusa do fornecimento de combustíveis. Além disso, um PL encaminhando em regime de urgência constitucional cria um novo tipo penal para coibir o aumento abusivo de preços, podendo implicar dois a cinco anos de prisão.