O diploma médico e a responsabilidade de cuidar

Por Eduardo Jorge da Fonseca Lima*

Poucas relações exigem tanta confiança quanto aquela entre um paciente e seu médico. Quem procura atendimento entrega ao profissional seus medos e decisões que podem mudar sua vida. Essa confiança deve orientar o debate sobre a avaliação da formação médica no Brasil.

O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, e a proposta de um exame de proficiência, conhecido como “OAB da Medicina”, colocam uma pergunta: estamos assegurando que todo novo médico tenha as competências essenciais para cuidar das pessoas?

O Enamed representa um avanço ao avaliar estudantes e produzir indicadores sobre os cursos. Em 2025, aproximadamente um terço dos concluintes avaliados ficou abaixo do nível de proficiência estabelecido. O resultado exige providências, embora não autorize um julgamento absoluto sobre cada participante.

Em outubro, o Congresso aprovou um texto que prevê avaliações no segundo, quarto e sexto anos e vincula o registro profissional à proficiência, com regras de transição. A proposta aguarda sanção presidencial.

O modelo aprovado reúne os ministérios da Educação e da Saúde e o Conselho Federal de Medicina nas três avaliações, com maior participação do CFM na definição da avaliação final, que terá maior peso no resultado. Essa articulação aproxima a formação das necessidades do sistema de saúde e da segurança dos pacientes.

Considero essa participação fundamental para aproximar a avaliação das exigências do exercício profissional. O futuro médico deve demonstrar preparo antes de assumir o atendimento, com critérios públicos, rigor técnico, direito a recurso e oportunidades de superar as deficiências identificadas.

Uma prova escrita, porém, tem limites. Conhecer uma conduta e executá-la com segurança são dimensões distintas. É preciso avaliar também a capacidade de ouvir, examinar, reconhecer sinais de gravidade, realizar procedimentos e agir com ética. Defendo avaliações práticas estruturadas e acompanhamento durante toda a graduação.

A avaliação ao longo do curso permite agir antes que as dificuldades se acumulem. Seus resultados devem orientar o ensino, o treinamento e a supervisão. Identificar uma deficiência no segundo ou no quarto ano cria a oportunidade de corrigi-la antes da formatura. Para isso, o estudante precisa receber uma devolutiva clara sobre o que deve melhorar e apoio efetivo da instituição.

A responsabilidade não pode recair apenas sobre o aluno. Faculdades com formação insuficiente precisam responder por suas falhas. São indispensáveis fiscalização, professores qualificados, internato supervisionado e serviços com capacidade para ensinar. O estudante também merece apoio para corrigir dificuldades. O diploma deve corresponder a competências demonstráveis, e a autorização de curso precisa vir acompanhada da cobrança permanente de qualidade. Abrir vagas sem assegurar condições de ensino compromete o aprendizado e sobrecarrega os serviços de saúde.

Ampliar o acesso à assistência exige profissionais preparados e condições adequadas de trabalho. Avaliar futuros médicos e cobrar qualidade das faculdades são responsabilidades complementares. O compromisso que deve uni-las é cuidar das pessoas com conhecimento, respeito e segurança.

* Eduardo Jorge da Fonseca Lima é conselheiro federal de Medicina por Pernambuco, superintendente de Ensino, Pesquisa e Inovação do IMIP e presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (ABRAHUE).