Da Lei McMahon ao Irã: 80 anos proibindo a bomba

Por Heldio Villar*

A ofensiva americana contra o Irã é o mais recente episódio de uma disputa que começou há 80 anos. Os americanos não chegaram à bomba atômica sozinhos; o Projeto Manhattan teve a participação decisiva de cientistas canadenses e, especialmente, britânicos.

Uma vez terminada a guerra, em 1945, esperava-se o compartilhamento dos detalhes técnicos da arma nuclear com, ao menos, esses dois países. Contudo, não foi esse o caso: no ano seguinte, foi aprovada no Senado americano a Lei da Energia Atômica, proposta pelo senador Brien McMahon, que, em linhas gerais, garantia aos EUA o monopólio da tecnologia nuclear bélica. A Grã-Bretanha, obviamente, ficou furiosa e partiu para o desenvolvimento de sua própria bomba, que foi detonada em 1952. Nesse ínterim, os EUA foram sacudidos com as imagens da bomba soviética, divulgadas para o mundo em 1949. E era amplamente sabido que a França também estava partindo para ter sua própria bomba atômica. Foi nesse clima que, em 1953, o presidente americano Dwight Eisenhower lançou, na ONU, o programa “Átomos para a Paz”, propondo a criação de um organismo internacional que promovesse o tão propalado “uso pacífico da energia nuclear”. O resultado foi um tratado para criação da Agência Internacional de Energia Atômica (ou IAEA, na sigla em inglês), assinado inicialmente por 25 países (incluindo o Brasil) em 1956, aos quais se juntaram mais tarde outros 56, culminando com o estabelecimento da Agência, com sede em Viena, no ano seguinte.

De qualquer forma, sempre se admitiu que a posse de armas nucleares dava à nação um outro “status”. Há dois casos de rivais regionais que tiveram, no domínio nuclear, resultados diversos, um na Ásia e outro na América do Sul. A independência da Índia foi um episódio traumático, que levou à repartição do subcontinente indiano entre Índia e Paquistão. O resultado foi sucessivas guerras entre os dois, que vivem em estado permanentemente conflituoso. Técnica e cientificamente mais avançada, a Índia detonou sua primeira bomba atômica em 1974, o que levou o Paquistão a envidar esforços para desenvolver a sua, chegando ao sucesso um quarto de século mais tarde.

Hoje as duas nações têm um poderio nuclear semelhante. Já a rivalidade entre Brasil e Argentina, que remonta ao tempo da colonização, é muito menos agressiva (embora os dois países tenham brigado pelo domínio do Rio da Prata entre 1825 e 1828, o que resultou na independência do Uruguay) e chega a ser folclórica. Ainda assim, a doutrina militar de defesa brasileira durante a maior parte do século passado girava em torno da invasão do Rio Grande do Sul por países do Cone Sul (Argentina, Uruguay e Paraguay).

Diante desse quadro, o governo militar iniciou um chamado Programa Nuclear Paralelo, voltado para aplicações militares, receando ficar atrás da Argentina, que tinha um programa similar. Os dois programas foram desmantelados nos anos 1980. É nesse quadro que se situam os ataques contra o Irã. Com a vitória dos israelenses sobre os países árabes em apenas seis dias em 1967, Israel se consolidou como a grande potência militar do Oriente Médio. Embora se cale quanto a armas nucleares, é voz corrente que elas fazem parte do arsenal militar de Israel.

Desde a Revolução Islâmica de 1979 que o Irã vê Israel como a nação a ser extirpada da região, tendo, até aqui, atacado Israel por meio de “proxies”, como o Hezbollah e o Hamas. Pode-se argumentar que o Irã, até aqui, hesita num ataque direto por receio de uma retaliação nuclear. Diante disso, embora signatário do acordo da IAEA (e também do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, de 1968), o Irã há anos desenvolve um programa nuclear secreto – apesar das várias inspeções da IAEA – programa esse que sofreu importantes reveses diante dos ataques de Israel e do EUA entre 2025 e 2026.

Se é verdade que a IAEA efetivamente fomenta o desenvolvimento científico na área nuclear, seu mais importante papel, sem sombra de dúvida, é o de evitar que os países associados (e hoje são 181) entrem para o fechado clube dos que têm armas nucleares – que, desde a criação da Agência, triplicou em tamanho. Prova disso é que menos de 1/4 do orçamento anual é aplicado em ações verdadeiramente técnico-científicas, enquanto que mais de 40% são destinados à “verificação nuclear”. Tem valido a pena? Bem, sempre se pode reconhecer que a IAEA conseguiu frear os devaneios nucleares do Haiti, ou do Gabão, ou de Tuvalu. Não é muito, mas já é alguma coisa.

Heldio Villar é professor da Escola Politécnica da UPE e tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear*