O fim da escala 6x1

O fim da escala 6x1, em debate no Congresso Nacional, significa acabar com o modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho por semana e descansa apenas um. A proposta mais razoável nesse contexto reduz, concomitantemente, a jornada de 44 para 40 horas semanais trabalhadas. Isso reduziria a jornada de trabalho em 9,1%. Apesar de empresários mais retrógrados (infelizmente a maioria) combaterem essa mudança na legislação, ela é não só justa e humana, como pode ter pouquíssimo efeito negativo na produtividade da economia e pode, inclusive, elevar a rentabilidade de várias empresas. Vale lembrar que muitos brasileiros, talvez a maioria, já trabalham cinco dias por semana e 40 horas semanais ou menos.

O setor empresarial pode utilizar esse momento para atrelar essa redução a uma série de outras mudanças em uma grande concertação nacional, que pode elevar em muito a produtividade da economia, reduzindo custos para as empresas e, com isso, acelerar o desenvolvimento do país. As principais medidas que vislumbro são discutidas a seguir:

1) O fim do FGTS e sua incorporação aos salários. Isso não reduz o custo por trabalhador e ainda aumenta a renda disponível deles. Contudo, elimina o ganho de competitividade espúria de algumas empresas por não depositarem esse valor na Caixa Econômica Federal (CEF). O mercado passa a funcionar melhor sem que empresas pouco produtivas encontrem fontes espúrias de competitividade. Empresários melhores serão beneficiados, e os piores serão penalizados por tal regra.

2) O fim da multa de 40% do FGTS na demissão e a incorporação dos seus valores médios aos salários. Tal medida elimina a indução à própria demissão com vistas a ganhar liquidez para pagar contas acumuladas. Isso elevaria o investimento em qualificação pelas empresas e aumentaria o ganho de produtividade decorrente do "aprender fazendo".

3) Obrigar que causas trabalhistas só possam ser levadas à Justiça do Trabalho por intermédio dos sindicatos. Na perda delas, os sindicatos teriam que pagar as custas processuais e os honorários do advogado da empresa. Com isso, os sindicatos são fortalecidos. Por outro lado, também se reduz o oportunismo de advogados que induzem o trabalhador a tentar ganhos em causas trabalhistas, mesmo com denúncias vazias.

4) Um trabalhador passa a só poder entrar na Justiça do Trabalho caso tenha denunciado, no Ministério Público do Trabalho (MPT), a má conduta do empregador ao longo do contrato de trabalho. Além disso, o MPT terá que ter feito diligência e negociado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) antes do processo trabalhista. Isso reduziria o oportunismo de trabalhadores e advogados mal-intencionados ao buscarem ganhos a posteriori, reduziria a burocracia interna das empresas na coleta de material para se protegerem e reduziria seus riscos futuros, além de prejudicar principalmente empresas ineficientes que buscam competitividade espúria, ao não cumprir a legislação trabalhista.

Atrelar o fim da escala 6x1 e a redução da carga horária máxima para 40 horas semanais às medidas elencadas acima traria ganhos para bons empresários e trabalhadores honestos. A produtividade da economia também aumentaria. Facilmente, ao longo dos cinco anos seguintes, acrescentar-se-iam pelo menos 5% a 10% ao PIB per capita brasileiro.