Entrada Garantida deu certo

O Governo do Estado de Pernambuco implantou em 2023 o programa de subsídio chamado Morar Bem, com a opção da Entrada Garantida, para que o financiamento do Minha Casa Minha Vida (MCMV) pudesse ser mais acessível aos trabalhadores pernambucanos e viável para as construtoras.

A política funciona com um subsídio de até R$ 20 mil de entrada em um financiamento de imóvel faixa 1 no MCMV, que tem valor de R$ 190 mil em todo o estado e R$ 255 mil no Recife para quem ganha até 2 salários mínimos.

O programa foi estruturado para atacar os principais componentes do déficit habitacional em Pernambuco, estimado em mais de 380 mil moradias, segundo a Fundação João Pinheiro (FJP), onde 84% das famílias sem habitação se enquadram na faixa de renda de até 2 salários mínimos.

De acordo com dados da Pnad Contínua (IBGE), a maioria dos pernambucanos em situação de déficit habitacional comprometem mais de 30% de sua renda com aluguel, dificultando a vida da população de renda mais baixa.

Essa camada da população vive, na sua maioria, em imóveis e terrenos irregulares que sofrem constantemente de adversidades climáticas, trazendo riscos e, muitas vezes, tragédias. Um problema que se arrasta há décadas no estado e que, até então, recebia pouca atenção ou soluções viáveis.

No início do programa, em 2023, a ADEMI-PE me procurou para que eu desenvolvesse um estudo que apontasse os possíveis ganhos da política para a população que seria alvo do Entrada Garantida.

No levantamento que fiz, encontrei que essa política já havia sido adotada por outros estados, mas nenhum no Nordeste. Estimei o impacto do programa Entrada Garantida na geração de empregos, PIB e arrecadação para o Estado, oriundos do investimento de R$ 200 milhões, que se multiplicariam para R$ 2 bilhões, ao acessar os recursos oriundos da cota parte do FGTS destinada ao estado de Pernambuco, que até então era subutilizada.

O resultado apontou para um crescimento de 1,79% a mais no PIB e mais de 59.000 empregos diretos e indiretos na economia pernambucana. Além disso, o impacto na economia iria gerar um aumento de arrecadação com ICMS superior ao investido, trazendo um retorno tributário ao estado.

Mas não podemos esquecer dos resultados do programa em si. Na semana passada, a Secretária de Habitação de Pernambuco, Simone Nunes, apresentou na ADEMI-PE os resultados do programa até maio desse ano, indicando um crescimento exponencial dos indicadores para o setor.

O Entrada Garantida já beneficiou 14.051 famílias, com R$ 281 milhões em subsídios investidos, que por sua vez, demandou mais de R$ 4 bilhões de recursos do FGTS (acumulado de 2023 a 2025), com 272 empreendimentos cadastrados e 74 empresas da construção civil.

Os principais municípios do estado passaram a apresentar crescimento exponencial no número de Unidades Habitacionais, inclusive o Recife, que há muitos anos não apresentava um crescimento relevante nesse tipo de empreendimento do MCMV.